CCJ do Senado aprova isenção de IPVA a carros com mais de 20 anos
Proposta de Emenda à Constituição segue para o plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
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O relator, senador Marcos Rogério (Republicanos-MG), apresentou parecer favorável ao texto. A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), segue para o plenário do Senado.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, o número de veículos com mais de 20 anos foi de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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Marcos Rogério disse que PEC pode gerar perda de arrecadação somente em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois nos demais estados já existe previsão de isenção do IPVA para os veículos com mais de 20 anos. Em alguns casos, já é concedida para aqueles com mais de dez.
Ele ressaltou ainda que como, em regra, os proprietários dos veículos mais antigos fazem parte das camadas menos favorecidas da sociedade, as despesas com IPVA consomem parte relevante da renda deles. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, acrescentou, serão atendidos de forma concomitante os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), no entanto, criticou a PEC. Ele defende que o Estado deveria incentivar a renovação da frota e o texto vai na contramão disso.
