Senado termina votação de mudanças em emendas e aprova texto com restrição de bloqueios pelo governo
Em derrota ao governo, oposição colocou pagamentos obrigatórios e retirou mínimo de 50% para Saúde. Texto volta à Câmara mais uma vez
Com uma votação atípica, em uma segunda-feira (18), o Senado aprovou o projeto que muda as regras de emendas parlamentares – etapa necessária para tentar se chegar a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e destravar a destinação de verbas. A proposta é voltada para dar mais transparência no envio de recursos por deputados e senadores às bases eleitorais.
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Os senadores já haviam aprovado o texto em linhas gerais na última semana, mas ainda precisavam avaliar possíveis mudanças na proposta. A alteração mais significativa foi a de que o governo não poderá bloquear os envios em emendas: os valores, no máximo, serão congelados, mas ainda seguirão de cumprimento obrigatório.
A versão do projeto no Senado também ampliou o número de emendas de bancada -- para dez, em vez dos oito aprovados pela Câmara – as emendas de comissão, por sua vez, ficaram limitadas em oito - tendo exceção para contribuição em obras iniciadas.
A proposta manteve o teto de R$ 11,5 bilhões para pagamento em emendas no ano que vem, para seguir de acordo com a nova regra de gastos (arcabouço fiscal) a partir de 2026. Na prática, seria uma correção pela inflação mais o crescimento real que o país tiver tido em anos anteriores.
50% não só para Saúde
Os senadores aprovaram uma mudança que desobriga 50% das emendas de comissão (enviadas por grupos de parlamentares) ficarem direcionados para programas do SUS (Sistema Único de Saúde). A mudança veio com a justificativa de que os valores não deveriam ficar restritos à área. A mudança foi uma derrota para o governo.
Por ter passado por alterações, o texto agora precisa passar por análise na Câmara dos Deputados mais uma vez. Parlamentares querem aprovação célere, pois dependem das mudanças do projeto para desbloquear o envio de recursos. As emendas estão bloqueadas até que haja um acordo, conforme determinou o ministro Flávio Dino, do STF.
Depois de ser aprovado, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Lula (PT) e ainda será avaliada por Dino no STF. Há risco de que o magistrado considere que as adequações não foram suficientes e insista em novas adequações.
Organizações ligadas à transparência consideram que a proposta, em linhas gerais, não atende critérios de rastreio e transparência estipulados pelo ministro. Nos bastidores, a mesma avaliação foi apontada pela consultoria técnica do Senado.
