Senado instala CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (4)

O Senado Federal instala, nesta terça-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para combater o crime organizado no país. Na primeira reunião, programada para começar às 11h, os parlamentares definirão o presidente, o vice e o relator do colegiado.

Proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão terá 120 dias para investigar o crescimento e o “modus operandi” de facções e milícias em todo o Brasil. Ao todo, 11 senadores integrarão o colegiado, que terá R$ 30 mil para desembolsar os trabalhos de apuração.

Entre os membros indicados para compor a CPI estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, o líder do PT no Senado, Jaques Wagner, e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Vieira também deve integrar o colegiado, mas como relator.

A instalação da comissão foi prometida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O anúncio foi feito após a repercussão da megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. A ação, que visou conter o avanço territorial do Comando Vermelho, reacendeu o debate de segurança pública.

"É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país", disse Alcolumbre.

Debate na Câmara

Deputados federais também pressionam por soluções para conter o crime organizado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta do colegiado desta semana um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, sujeitando-as à mesma pena, que varia de 12 a 30 anos de prisão.

Apesar do debate, a proposta não precisa ser votada na comissão, uma vez que teve um requerimento de urgência aprovado em maio, o que permite a votação direta em plenário. Azi, no entanto, disse que a decisão partiu de questionamentos a respeito da constitucionalidade do texto, apontados, por exemplo, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

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“A própria posição do ministro Lewandowski é de que esse assunto relacionado a terrorismo só deve ocorrer em casos específicos, quando existem questões ideológicas envolvidas e que por isso poderia haver afronta a direitos individuais. Por isso, a gente tem que tentar esclarecer lá [na comissão]”, disse o parlamentar.