Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributação de bets e fintechs
Proposta deve ajudar governo a compor Orçamento de 2026; texto preserva imunidades constitucionais e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni
Cristiane Ferreira
O plenário do Senado votou e aprovou na noite dessa quarta-feira (17) um projeto que reduz benefícios tributários por meio do aumento da arrecadação de impostos de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
Com um placar de 62 votos a favor e 6 contrários, a proposta, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afeta setores como a indústria química e prevê o corte linear de incentivos, novas regras de transparência e controle na Lei de Responsabilidade Fiscal e limite para benefícios tributários equivalente a 2% do PIB, salvo compensações.
O projeto preserva as imunidades constitucionais e programas como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica, Minha Casa, Minha Vida, Prouni e desoneração da folha.
Entre tributos que serão reajustados estão a alíquota das bets (apostas online), que sobe gradualmente até 15% em 2028; o imposto sobre juros sobre capital próprio passa de 15% para 17,5%; e a CSLL de fintechs e instituições financeiras também é elevada de forma progressiva.
Pelo texto aprovado, o governo terá alguma liberdade para definir como aplicar a redução, que vai atingir os benefícios fiscais listados no anexo da Lei Orçamentária de 2026 ou concedidos por diferentes regimes, respeitadas as exceções.
