Senado aprova MP que libera R$ 1 bilhão para proteger Terra Indígena Yanomami e combater garimpo ilegal
Governo enviou medida provisória ao Congresso após ministro Barroso, do STF, determinar abertura de crédito extraordinário em socorro aos indígenas
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10), uma medida provisória (MP 1.209/2024) que libera R$ 1,062 bilhão para ações de socorro a comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami, nos estados de Amazonas e Roraima, e também de combate ao garimpo ilegal.
+ Alertas de garimpo em Terra Indígena Yanomami caem 73% em 2024
Como o texto, que teve relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), já foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.
A medida tem força de lei e foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso para acatar decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O magistrado determinou que o Executivo abrisse crédito extraordinário para ações emergenciais caso faltassem recursos orçamentários de socorro às comunidades indígenas da TI Yanomami.
Veja a divisão dos recursos da MP
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 455,6 milhões;
- Ministério da Defesa: R$ 309,8 milhões;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 107,6 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 75 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 60,1 milhões;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 20 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 20 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 14 milhões.
Crise humanitária
Comunidades e subgrupos indígenas da TI, como yanomamis e povo ye'kwana, vivem crise humanitária há anos, provocada pela invasão de garimpeiros ilegais.
Em 2023, segundo o Ministério da Saúde, 363 indígenas morreram, mais do que os 343 de 2022. Crianças representam a maior parte dos óbitos. Problemas como desnutrição, malária, pneumonia e diarreia afligem povos da região.
Em janeiro do ano passado, o ministério declarou emergência em saúde pública na TI e o governo iniciou ações de retirada de garimpo ilegal.
Em fevereiro de 2024, o Executivo criou uma Casa de Governo em Roraima para ações permanentes de ajuda aos indígenas e à população do estado, com apoio da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas.
