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A proposta altera a Constituição para estabelecer que os povos indígenas só têm direito à demarcação de áreas que estavam ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Esse entendimento é defendido por setores do agronegócio e contestado por lideranças indígenas e organizações indigenistas.
Impacto
O impacto da medida é amplo e atinge diferentes setores. Para os povos indígenas, o marco temporal pode restringir o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, mas que não estavam sob posse na data estabelecida.
Para o governo federal, a mudança é vista como uma forma de dar maior segurança jurídica aos processos de demarcação.
Em 2023, o STF já havia declarado a tese inconstitucional. Apesar disso, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a regra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.
Agora, caberá novamente ao Supremo avaliar se o marco temporal pode valer como lei.
Senado aprova incluir marco temporal na Constituição; STF julga tema nesta quarta-feira (10)Proposta segue para segunda etapa de votação e, se avançar, será enviada à Câmara; STF irá decidir constitucionalidade da propostaPolítica2025-12-09T23:17:35.323ZO Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, aprovado em primeiro turno por 52 votos a 15, ainda precisará passar por nova votação na Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. + A proposta altera a Constituição para estabelecer que os povos indígenas só têm direito à demarcação de áreas que estavam ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Esse entendimento é defendido por setores do agronegócio e contestado por lideranças indígenas e organizações indigenistas. Impacto O impacto da medida é amplo e atinge diferentes setores. Para os povos indígenas, o marco temporal pode restringir o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, mas que não estavam sob posse na data estabelecida. Para o governo federal, a mudança é vista como uma forma de dar maior segurança jurídica aos processos de demarcação. + Já setores econômicos ligados ao agronegócio e à mineração avaliam que a definição pode garantir previsibilidade sobre o uso de áreas produtivas. Na sociedade civil, o debate reacende discussões sobre justiça histórica, direitos territoriais e a relação do Estado com os povos originários. STF julgará constitucionalidade Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei. + Em 2023, o STF já havia declarado a tese inconstitucional. Apesar disso, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a regra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo. Agora, caberá novamente ao Supremo avaliar se o marco temporal pode valer como lei. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/senado-aprova-incluir-marco-temporal-na-constituicao-stf-julga-tema-nesta-quarta-feira-10
Investigação identificou irregularidades em pelo menos 172 benefícios por incapacidade temporária; prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 6,57 milhões
