Senado aprova aposentadoria especial a agentes de saúde e amplia tensão com o governo Lula

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias.

A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas preocupa o governo Lula (PT) pelo impacto bilionário nas contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

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O projeto prevê que os profissionais aposentados recebam o mesmo valor de aposentadoria que os salários dos agentes que continuam na ativa, com reajustes iguais aos concedidos ao longo da carreira.

A categoria defende que, por atuarem diariamente em contato com doenças, ambientes insalubres e risco permanente à saúde, deveriam ter o mesmo reconhecimento já garantido a outras profissões com aposentadoria especial.

Impacto bilionário e critica do governo

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo das novas regras pode chegar a R$ 14 bilhões.

Mesmo assim, ele argumenta que o impacto poderia ser compensado pela atuação dos agentes na prevenção de doenças, o que tende a reduzir internações, o uso de medicamentos de alto custo e pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo Fagundes, a economia gerada pela prevenção pode igualar ou até superar o gasto previdenciário.

O governo, porém, não concorda. A equipe econômica avalia que o impacto fiscal é inviável no cenário atual e critica a aprovação da proposta sem uma compensação financeira definida.

Desgaste entre Lula e Senado

O desgaste político ocorre em um momento sensível para o Executivo, especialmente após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que gerou reações negativas no Senado, onde ele ainda será sabatinado no dia 10 de dezembro.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se queixa de não ter sido ouvido pelo Planalto na escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Alcolumbre esperava ter peso na decisão e defendia, nos bastidores, a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A escolha final por Messias foi interpretada como revés e aumentou o incômodo com o governo.

Lula também não ligou para Alcolumbre a fim de comunicar sua decisão final por Messias, o que deixou o senador irritado.