Senado afirma ao STF que votação do projeto sobre dívidas dos estados deve acontecer na primeira quinzena de agosto

Em resposta ao questionamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou, neste domingo (14), que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/24, que pretende revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deve acontecer logo após o recesso parlamentar.

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Fachin, que está como plantonista na primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou no último sábado (13) que o Senado se manifestasse sobre o andamento do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já que há uma solicitação de prorrogação de prazo feita pelo governo de Minas Gerais para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 160 milhões. O magistrado também solicitou informações do governo estadual.

No documento, protocolado pela Advocacia do Senado Federal, Pacheco afirmou que "considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal há uma previsão de votação do projeto na primeira quinzena de agosto de 2024".

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O presidente da Casa também defendeu um pedido do governo de Minas Gerais para que o prazo do pagamento da dívida seja prorrogado. "Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo", diz trecho do documento.

Entenda o caso de Minas Gerais

Na última terça-feira (9), Pacheco apresentou o projeto que cria o Propag e sejam revistos alguns critérios sobre a cobrança de juros, em destaque, a alteração no indexador da dívida, que é um dos principais pedidos dos estados. A proposta prevê também o pagamento em até 30 anos.

Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitou que mais uma vez que fosse estendido o prazo para o pagamento da dívida, até que o projeto apresentado fosse votado. Entretanto, na sexta-feira (12), a Advocacia Geral da União se manifestou contrária ao pedido.

Atualmente, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.