Senado afirma ao STF que votação do projeto sobre dívidas dos estados deve acontecer na primeira quinzena de agosto
Pacheco defendeu nova prorrogação do prazo solicitado pelo governo de Minas Gerais
Em resposta ao questionamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou, neste domingo (14), que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/24, que pretende revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deve acontecer logo após o recesso parlamentar.
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Fachin, que está como plantonista na primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou no último sábado (13) que o Senado se manifestasse sobre o andamento do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já que há uma solicitação de prorrogação de prazo feita pelo governo de Minas Gerais para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 160 milhões. O magistrado também solicitou informações do governo estadual.
No documento, protocolado pela Advocacia do Senado Federal, Pacheco afirmou que "considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal há uma previsão de votação do projeto na primeira quinzena de agosto de 2024".
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O presidente da Casa também defendeu um pedido do governo de Minas Gerais para que o prazo do pagamento da dívida seja prorrogado. "Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo", diz trecho do documento.
Entenda o caso de Minas Gerais
Na última terça-feira (9), Pacheco apresentou o projeto que cria o Propag e sejam revistos alguns critérios sobre a cobrança de juros, em destaque, a alteração no indexador da dívida, que é um dos principais pedidos dos estados. A proposta prevê também o pagamento em até 30 anos.
Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitou que mais uma vez que fosse estendido o prazo para o pagamento da dívida, até que o projeto apresentado fosse votado. Entretanto, na sexta-feira (12), a Advocacia Geral da União se manifestou contrária ao pedido.
Atualmente, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.
