Haddad quer proposta de negociação da dívida dos estados "até o final do mês"

Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União deve sair ainda em julho. “Espero que até o final do mês a gente consiga concluir esta negociação”, afirmou. Segundo o nome da economia do governo Lula, “já são nove anos em que não há uma repactuação e a judicialização cresce”, atestando que a “inviabilidade de estados e municípios” está “ficando evidente”.

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Ele relembrou, em reunião do Conselho da Federação nesta quarta-feira (3), que “os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”: em um primeiro momento, “por ocasião do governo Fernando Henrique, onde as dívidas foram consolidadas, situação em que o juros à época — a Selic, sobretudo — estava nas alturas e os índices previstos de reajuste do passivo eram exorbitantes”, depois “a presidenta Dilma fez uma rodada de negociações importantes, reduziu o indexador e estabeleceu a Selic como teto, inclusive retroativamente, para evitar que entes da Federação pagassem mais do que a Selic. Que é a taxa pela qual a União rola a própria dívida”.

Agora, a nova proposta discutida por Haddad estabelece alguns princípios para que governos estaduais possam quitar o montante. Segundo o ministro, estes são para que ”por exemplo, uma renegociação não tivesse um impacto nas contas primárias da União”. Um ponto importante nessa pauta é justamente a promessa de Haddad de fechar 2024 com déficit zerado.

O que também é visto como uma preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na sexta (28), disse: “o estado tem que dar à União determinadas coisas em pagamento. Por que o cara não pode ficar sem pagar R$ 170 bilhões e ganhar como prêmio o não pagamento”.

Entre os maiores devedores (segundo dados do Tesouro Nacional para a dívida consolidada líquida): São Paulo tem R$ 289 bilhões em débitos, Rio de Janeiro, R$ 171 bilhões, Minas Gerais tem R$ 150 bilhões, e o Rio Grande do Sul, R$ 105 bilhões.

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Como informado pelo nome da pasta, “a ideia é criar uma redução da taxa de juros mediante a algumas condições”:

• equidade para os estados (ou seja, qualquer unidade da federação endividada perante ao governo pode participar);

• descontos sobre os juros da dívida (e não sobre a dívida em si);

• criação de um fundo de equalização temporário “composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos de parâmetros que visem reduzir as desigualdades regionais”;

• e a “contrapartida dos Estados, para manutenção dos descontos da dívida e para acesso aos recursos do fundo de equalização temporário”, ou seja, comprometimento dos Executivos locais.

Segundo afirmou Haddad, os entes já estão “negociando detalhes de como isso deveria acontecer com algum avanço sobre essa resolução”. “Ainda há pendências, que as negociações vão superar”, afirmou o ministro de Lula citando a cooperação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “[Ele está] nos ajudando a equacionar essas”, afirmou.

A equipe econômica quer sanar o assunto antes das eleições: “aprovado ainda antes do recesso de Julho”, espera Fernando Haddad.