Governo adia pagamento da dívida do RS por três anos com impacto imediato de R$ 11 bilhões
Segundo Haddad, juros sobre a dívida totalizam R$ 12 bilhões; somado aos valores da MP da semana passada, governo já anunciou aportes de R$ 23 bilhões no RS
O governo federal confirmou o envio de um projeto de lei complementar (PLP) ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (13), autorizando o adiamento do pagamento da dívida de estados afetados por calamidades públicas por três anos. A medida foi feita para atender ao Rio Grande do Sul, destruído pelas fortes chuvas no estado nas últimas semanas. O texto ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião que contou com a presença de outros ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governador Eduardo Leite participou remotamente.
Segundo Haddad, o projeto vai atrasar o pagamento a dívida do Rio Grande do Sul em três anos, trazendo um impacto imediato de R$ 11 bilhões. A verba deverá ser usada, exclusivamente, para reconstruir a infraestrutura destruída pelas chuvas.
"Essa lei complementar suspende 100% o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul durante 36 meses. Os juros da dívida serão zerados sobre todo o estoque da dívida pelo mesmo prazo. O que significa dizer que vamos contar com cerca de R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do estado segundo o plano de trabalho que o senhor vai elaborar junto com sua equipe", disse.
O ministro da Fazenda disse ainda que o perdão dos juros sobre as parcelas que o estado pagaria totalizariam R$ 12 bilhões.
Haddad também lembrou que, na semana passada, o governo anunciou um aporte imediato de R$ 12 bilhões para atender o Rio Grande do Sul. As medidas foram destinadas via verbas primárias dos ministérios (principalmente Defesa, Saúde, Transportes e Trabalho) e também por meio de fundos garantidores, para possibilitar a empresas e trabalhadores linhas de crédito com juros abaixo da média de mercado.
"Essa medida no rol (adiamento das dívidas) das medidas que já foram feitas pelo governo federal. Na semana passada [...] anunciamos a medida provisória assinada semana passada envolvia recursos na ordem de R$ 12 bilhões. Desse valor, R$ 7 bilhões são basicamente para subsídios ou crédito", disse Haddad.
"Os outros R$ 5 bilhões são discursos de ministérios envolvidos na reconstrução do estado: defesa, transporte, saúde e trabalho. Esses ministérios respondem por mais R$ de 3 bilhões dos R$ 12 bilhões anunciados", acrescentou.
A MP também prevê, entre a partir do mês de maio, o pagamento ou adiantamento de uma série de direitos e benefícios recebidos por trabalhadores. Os declarantes gaúchos, por exemplo, terão acesso a partir já deste mês à restituição do Imposto de Renda. O governo também vai adiantar parcelas do Bolsa Família, do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego.
