Diretor-geral da Aneel apresenta voto por caducidade e intervenção na Enel São Paulo

Um voto apresentado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo gerou discussão na reunião do órgão regulador desta terça-feira (24), com outros diretores se dizendo espantados com um aparente atropelo do processo que discute o tema.

A Aneel debatia originalmente uma prorrogação de 60 dias para deliberar sobre a recomendação de caducidade da distribuidora paulista. O prazo adicional foi solicitado pelo diretor Gentil Nogueira, para proporcionar tempo adequado para que a Enel São Paulo se defenda após o último apagão de grandes proporções em dezembro.

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A prorrogação acabou sendo aprovada por maioria dos diretores da Aneel, mas em menor tempo. O regulador marcou a deliberação do caso para 24 de março, conforme proposto pelo diretor Willamy Frota.

Antes da decisão sobre o prazo, Feitosa apresentou um voto em que negava a prorrogação, devido à urgência do tema, e no qual reformava seu posicionamento anterior, passando a defender agora a recomendação da caducidade da concessão da Enel São Paulo e um plano de intervenção na distribuidora.

Em seu voto, Feitosa defendeu que a caducidade da Enel São Paulo já poderia ser recomendada ao governo com base nas constatações relacionadas ao apagão de outubro de 2024 — que motivou a intimação à empresa —, além do histórico de falhas da distribuidora em melhorar a prestação dos serviços à população.

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O voto surpreendeu os diretores, sendo que alguns se disseram espantados e confusos, já que na reunião desta terça-feira não se propunha a discussão do mérito do caso da Enel São Paulo.

O diretor Fernando Mosna fez duras críticas, apontando um suposto atropelo do processo por parte de Feitosa.

"Você está querendo dizer basicamente o seguinte: 'estou apresentando um voto no sentido de não prorrogar o prazo, mas já estou, de modo preventivo, indicando em 212 parágrafos porque eu entendo que tem que ter caducidade, o fundamento na legislação da caducidade, os eventos históricos'... Ficou, para mim, absolutamente exótico."

"Diretor Fernando, cada diretor aqui tem um mandato... nesse momento, estou exercendo o meu mandato, se você entende que não devo exercê-lo dessa forma, vote contra", rebateu Feitosa.

Já a diretora Agnes da Costa disse que a apresentação feita por Feitosa pode confundir a deliberação e "fragilizar" o processo.

"O principal interessado (a Enel) eventualmente tinha que saber que isso ia ser discutido, para estar aqui, fazer a sustentação que achar que deve... Eu, de fato, não tinha noção do rumo dessa prosa na reunião de hoje, imagino que os agentes afetados também não", disse Costa.

Na segunda-feira, durante evento com investidores, o CEO global da Enel, Flavio Cattaneo, voltou a reforçar que a companhia tem cumprido com os requisitos que constam no contrato de distribuição de energia em São Paulo, de modo que não haveria base legal para a concessão ser encerrada antecipadamente.

(Por Letícia Fucuchima)