Restituição do Imposto de Renda vai priorizar declarantes do Rio Grande do Sul
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a chamada MP da Reconstrução, que vai enviar R$ 50 bilhões ao estado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (9), uma série de medidas para socorrer o Rio Grande do Sul e reconstruir o estado após os impactos das fortes chuvas na região ao longo da última semana.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma apresentação da chamada “Medida Provisória (MP) da Reconstrução”. Ao todo, o poder Executivo Federal vai investir R$ 50,945 bilhões, sendo R$ 7,695 bilhões com impacto imediato.
Imposto de Renda
Entre as medidas anunciadas está a restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que vai priorizar declarantes moradores do Rio Grande do Sul, um potencial de 1,6 milhão de pessoas. Segundo Haddad, a Receita já se preparou para fazer essa antecipação dos recursos ao povo gaúcho, que deve ser realizada totalmente durante o mês de junho.
“Nós não vamos cumprir aquele cronograma originalmente estabelecido. A restituição será feita de imediato. Até junho, todos os lotes vão ter sido devolvidos para quem tem restituição. Em função das declarações que já foram entregues, nós estamos estimando que nós vamos chegar a uma restituição de R$ 1 bilhão. Então, aquilo que ia ser feito ao longo do ano vai ser feito imediatamente [...] a única coisa que nós estamos fazendo aqui é antecipando o cronograma de restituição para mobilizar recursos”, disse o ministro.
O valor ainda pode crescer conforme os gaúchos que ainda não declararam o IRPF acertem as contas com o Leão.
Abono salarial
Outra medida anunciada por Haddad foi a antecipação do abono salarial, a ser realizada ainda no mês de maio. A medida atinge um total de 705 mil trabalhadores de carteira assinada, com um investimento de R$ 758 milhões.
Seguro-desemprego
Também será realizada a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Os valores serão depositados entre maio e outubro e vai beneficiar 140 mil trabalhadores formais desempregados, um investimento de R$ 495 milhões.
Bolsa família e auxílio-Gás
O governo também vai antecipar o calendário do mês de maio para beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio-Gás
Entre as medidas para estados e municípios, Fernando Haddad anunciou o aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos. O objetivo é “apoiar e financiar a rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico”, diz o documento projetado e apresentado pelo ministro da Fazenda.
Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para 14 municípios com operação de crédito. O impacto foi de R$ 1.8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.
Apoio para empresas
Para Pessoas Jurídicas haverá, de maio em diante, aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Após a concessão das garantias será feita então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
Pronampe
Também será alocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
Assim que a MP for aprovada, os empresários podem procurar, de maio em diante, o financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Fundo Garantidor de Investimentos
Ainda serão investidos R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Haverá prorrogação por no mínimo 3 meses (abril, maio e junho) dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional. O governo também vai dispensar a apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.
Produtores Rurais
Para o atendimento de produtores rurais o governo vai desembolsar R$ 1 bilhão para subvenção de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronampe). Toda a linha a ser alavancada (até o limite de R$ 4 bilhões) terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
