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Senado adia votação de regras para planos de adaptação à mudança do clima

Governo e oposição fecharam acordo para que Projeto de Lei vá à CCJ e retorne para a pauta do plenário na quarta-feira (15)

Senado adia votação de regras para planos de adaptação à mudança do clima
Projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado na forma de um substitutivo | Waldemir Barreto/Agência Senado
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O plenário do Senado adiou por um dia, nesta terça-feira (14), a votação de um Projeto de Lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima.

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Durante a sessão, senadores governistas defenderam que o projeto fosse votado no plenário hoje, mas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um requerimento para que o texto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Governo e oposição fecharam um acordo, então, para que o projeto vá à CCJ, seja analisado como primeiro item na quarta-feira (15) e volte para a pauta do plenário na própria quarta. A oposição assumiu o compromisso de que não pedirá vista na CCJ.

Flávio Bolsonaro disse que apresentou o requerimento para que o texto seja mais debatido e ele possa apresentar emendas. "É um projeto que é importante, mas era preciso ter mais debates até para haver a possibilidade de emendas, porque aqui o setor privado não está sendo ouvido em momento nenhum", pontuou.

Ainda de acordo com o parlamentar, as emendas que gostaria de apresentar ao texto são no sentido "de trazer o setor privado também para essa mesa de discussões, porque [no texto] está tudo na mão de órgãos governamentais, as diretrizes, as decisões que vão ser tomadas, aonde vai ser investido o dinheiro do orçamento".

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O Projeto de Lei é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, antes de chegar ao plenário, passou apenas pela Comissão de Meio Ambiente, em que foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Pela versão atual do projeto, "os planos de adaptação à mudança do clima estabelecerão medidas para incluir a gestão do risco da mudança do clima nos planos e nas políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional".

São 11 as diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima. Entre elas, por exemplo:

  • A identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, em áreas rurais e urbanas, e dos efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima previstos nos âmbitos local, municipal, estadual, regional e nacional;
  • A gestão e a redução do risco climático diante dos efeitos adversos da mudança do clima, de modo a estimar, minimizar ou evitar perdas e danos e planejar e priorizar a gestão coordenada de investimentos, com base no grau de vulnerabilidade, conforme definido pela PNMC; e
  • O estabelecimento de instrumentos de políticas públicas econômicos, financeiros e socioambientais que assegurem a viabilidade e a eficácia da adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestruturas críticas.

O projeto diz ainda que "o plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais". A elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital poderá ser financiada por meio de recursos provenientes do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, entre outras fontes de financiamento.

A inclusão do projeto na pauta no plenário ocorreu num momento em que o Rio Grande do Sul passa por uma tragédia provocada por fortes chuvas.

Durante a discussão da matéria na sessão do plenário hoje, o líder do PT na Casa, Beto Faro (PT-PA), disse que a bancada votará a favor.

"Aqui nós não estamos indo contra ninguém, mas a favor dessa questão ambiental, preparar o país, preparar os estados e municípios para essas tragédias e essas questões que nós estamos vivendo hoje que não é só no RS, mas lá de uma dimensão que a gente nunca imaginava que pudesse acontecer", ressaltou.

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP) disse que a matéria é urgente.

"Se antes existia alguma dúvida sobre a vigência do regime das mudanças climáticas, eu espero que os acontecimentos do RS tornem a compreensão nítida, cristalina, invevitável de que nós já estamos sobre a vigência do regime de mudanças climáticas", declarou.

"Isso por si mesmo já seria o suficiente para esse projeto ter sido apresentado pela deputada Tabata ontem e nós estarmos aprovando ele hoje. Só que não, o projeto é de 2022".

Se for aprovado pelo plenário do Senado na forma do substitutivo, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.

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