Comissão do Senado aprova indicado de Lula ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a recondução de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foram 21 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

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A comissão aprovou ainda a indicação de André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues, em 13 de abril de 2024. Foram 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.

Em ambos os casos, a votação, em caráter secreto, ocorreu após sabatina na comissão. As duas indicações foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril. Os nomes ainda serão votados no plenário do Senado.

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Alexandre Barreto de Souza é mestre em administração pública pela Universidade de Brasília (UnB) e funcionário público de carreira desde 1993. Foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica de 2017 a 2021 e atuou em órgãos como Tesouro Nacional, Receita Federal, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Seu último mandato como superintende-geral do Cade foi de 13 de abril de 2022 a 12 de abril de 2024.

Já André Luís Macagnan Freire é bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em ciências econômicas pela UnB. É também advogado na Advocacia-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2017 e consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços desde fevereiro de 2023. Foi procurador da Fazenda Nacional e assessor de diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O que é o Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. É a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, e fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

O que é a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) é o órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial/extrajudicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

É dirigida por um procurador-chefe nomeado pelo presidente da República, depois de aprovação em sabatina pelo Senado, para um mandato de dois anos, permitida sua recondução para um único período.