Semana antes do recesso no Congresso tem 6x1 ainda pendente

O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (13) na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar com pendências na mesa e indefinição sobre temas de interesse do governo Lula (PT). O principal é o encaminhamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, parada no Senado desde o fim de maio.

Um gesto da base governista na última semana denotou a impaciência crescente com a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em segurar a apreciação e desacelerar o trâmite. Ao falar sobre a expectativa em torno do texto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que Alcolumbre seria considerado “inimigo dos trabalhadores” se não encaminhasse a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta semana.

O presidente do Senado rechaçou a ameaça e recebeu o apoio, inclusive, de correligionários de Uczai, como o senador Camilo Santana (PT-CE), que desempenha o mesmo papel de liderança do PT na Casa Alta. A principal missão de Camilo no momento é reaproximar Alcolumbre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e superar o descontentamento deixado pela rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal em abril. O senador cearense indicou que tentará marcar uma conversa nos próximos dias.

A questão em torno da PEC da 6x1 é o prazo para entrar em vigor, ser assimilada pelo eleitorado e render a Lula e a aliados votos nas urnas. Como a versão aprovada pela Câmara colocou dois meses de prazo para as empresas se adaptarem à redução da jornada para 42h e a obrigatoriedade de duas folgas semanais, o Planalto queria a aprovação no máximo até esta semana, o que não vai acontecer.

A esperança agora é se apegar a uma sinalização dada por Alcolumbre ao senador Paulo Paim (PT-RS): a de que os senadores podem retirar o período de transição e dar efeito imediato às mudanças em agosto ou setembro.

Além da 6x1, também estão pendentes com Alcolumbre outros textos que o Planalto quer ver aprovados antes das eleições:

• MP do Frete: a Medida Provisória 1.343/2026 foi aprovada na Câmara em junho, mas não caminhou no Senado e perderá a validade na quinta-feira (16) se não for votada. O texto aperta as regras de fiscalização do pagamento de fretes de cargas e pune empresa. A MP foi uma das saídas articuladas pelo governo para evitar se indispor com caminhoneiros depois das oscilações no preço dos combustíveis com a guerra no Irã a partir de março. Nesta segunda (13), uma paralisação nacional em portos de distribuição foi convocada pelo presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, em protesto para pressionar os senadores;
• PEC da Segurança Pública: a principal bandeira de Lula para a segurança, com a integração das forças policiais e aumento do poder investigativo federal, não teve nenhum encaminhamento desde que chegou ao Senado, em março, e não há indicativo até o momento de quando começará a tramitar na CCJ;
• Marco Legal das Terras Raras: outra proposta sem direção é o texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma espécie de marco legal do setor. Entre as medidas está a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por estabelecer diretrizes regulatórias para o setor, e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de natureza privada, com estimativa de recursos de R$ 5 bilhões. Na sexta (10), Lula convocou reunião com ministros, especialistas minerais e empresas para reafirmar a intenção de avançar com uma estratégia para proteger reservas estratégicas e inserir o Brasil no grupo de países que não só extraem, mas também refinam e agregam valor à commodity.

'Pauta-bomba'

Por outro lado, um texto que o Planalto não quer ver votado de jeito nenhum nesta semana é o que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O custo estimado pela equipe econômica é de R$ 3 bilhões por ano.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu na última semana negociar com Alcolumbre um prazo regimental que deu cinco sessões de análise antes da votação, mas a proposta já pode ser apreciada a partir desta terça (14).