Secretaria Nacional do Consumidor determina que Facebook remova anúncios fraudulentos sobre RS
Se descumprir medida, empresa estará sujeita à imposição de multa diária no valor de R$ 150 mil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, de forma cautelar, que o Facebook modere e remova anúncios, na plataforma, "com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade no território do estado do Rio Grande do Sul". O despacho, assinado pelo diretor do Departamento e Proteção e de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo Ferreira, foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
O Facebook tem prazo de cinco dias para remover o conteúdo ilícito, contado a partir da ciência da decisão cautelar.
A Senacon determina ainda que a empresa preserve todos os dados, registros e mecanismos de transparência referentes ao conteúdo e apresente, no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão, um relatório de transparência.
O relatório deverá conter, entre outras informações, as medidas adotadas para moderação e remoção das publicações e as medidas punitivas aplicadas aos usuários que desrespeitaram normas do Código de Defesa do Consumidor e os termos de uso da plataforma.
O despacho acrescenta que se o Facebook descumprir qualquer uma das determinações, estará sujeito à imposição de multa diária no valor de R$ 150 mil, que vai incidir até o cumprimento integral da medida.
No início do mês passado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chegou a fazer um alerta para golpes do Pix relativos a doações para o estado, que já sofria com danos provocados por fortes chuvas. Pelas redes sociais, lamentou que criminosos estavam se aproveitando da situação em meio a atos de solidariedade para as vítimas.
O SBT News pediu um posicionamento à Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, sobre o despacho da Senacon. Em nota enviada à reportagem, a empresa disse que lamenta a crise que está afetando a população do RS e se solidariza "com todos os afetados pela tragédia das enchentes".
"Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e estamos removendo conteúdos violadores assim que identificados por meio do uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana", disse a companhia.
A empresa acrescenta que investe "em campanhas educativas para compartilhar dicas sobre como as pessoas podem se proteger e evitar tentativas de golpes online". "Também reforçamos nossa contínua colaboração com as autoridades brasileiras".
