Renan pede a Alcolumbre impeachment de Moraes e Toffoli
Presidenciável do Missão também solicitou que o Senado acione a PF e a PGR para receber cópia de relatórios e provas do caso Master
O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos | Rogerio Pallatta/SBT
O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, protocolou nessa quarta-feira (2), no Senado Federal, pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto envolvimento dos magistrados no caso do Banco Master.
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As solicitações foram enviadas ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne conversas entre o ex-banqueiro e Moraes. Dar ou não seguimento aos processos cabe ao senador.
No documento relativo a Moraes, Santos afirmou que o pedido "fundamenta-se em fatos de extrema gravidade, recentemente revelados, que, caso confirmados, podem indicar a existência de uma relação de favorecimento envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro".
Para o candidato, o magistrado cometeu crime de responsabilidade nos termos do artigo 39 da Lei nº 1.079, que tipifica esse ilícito como "o ato de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
"Evidentemente, a função de ministro pressupõe honestidade e imparcialidade. No caso, fica claro que os ministros receberam vantagens ilícitas, provenientes de uma das figuras mais corruptas da história da República - Daniel Vorcaro. Certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida", escreveu Santos.
Santos acusou Moraes de atuar "como uma espécie de sócio" do ex-dono do Master, "ora garantindo que ele pudesse fazer os seus esquemas fraudulentos sem ser incomodado, ora o aconselhando".
Algumas conversas mostram, por exemplo, Vorcaro pedindo conselho do ministro no dia em que foi preso tentando deixar o Brasil, em 18 de novembro de 2025, data da deflagração da primeira fase da operação Compliance Zero, da PF.
"Os fatos mostram que Moraes atuou como protetor e conselheiro de Vorcaro, recebendo em troca centenas de milhões de reais, que foram pagos à sua esposa a título, supostamente, de honorários advocatícios", mencionou o presidenciável, em referência ao contrato de R$ 131 milhões do escritório de Viviane Barci de Moraes com o ex-banqueiro.
Santos citou o contrato de prestação de serviços jurídicos estimado em R$ 50 milhões entre Viviane e a Viking Participações, empresa representada pelo executivo, e disse que "ao todo, a família de Alexandre de Moraes recebeu quase R$ 180 milhões para favorecer Vorcaro".
"Houve, portanto, grave atentado à honra do cargo. Na verdade, o cargo foi usado como veículo para o enriquecimento ilícito do ministro Alexandre de Moraes. A conduta amolda-se à hipótese do art. 39, item 5, da Lei nº 1.079 de 1950, por proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo recebimento de vantagem econômica, por via transversa, de Daniel Vorcaro", argumentou.
Em notas enviadas à imprensa, o escritório da advogada negou a existência de um segundo contrato para prestar consultoria jurídica ao Master. Leia:
"O escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato. A proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição."
"Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente
Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados."
Candidato também quer afastamento de Toffoli
O outro pedido de impeachment protocolado por Santos mira Dias Toffoli. O ministro era relator do caso Master no STF e deixou o processo em fevereiro.
A decisão foi tomada pelos outros dez integrantes da Corte após material da PF revelar mensagens trocadas por ele com Vorcaro sobre pagamentos feitos ao magistrado referentes à venda do resort Tayayá, no Paraná.
Uma empresa registrada no nome dos irmãos do ministro possuía, até 2025, pouco mais de 30% do controle do empreendimento. O fundo Arleen, da Reag Investimentos, ligado ao Master, investiu R$ 20 milhões no resort em que os familiares dele eram sócios.
Toffoli, também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem sendo alvo de críticas de Santos por causa de uma decisão, tomada no domingo (30), que havia determinado a suspensão da campanha do presidenciável em ambiente digital por irregularidade na declaração de perfis de propaganda eleitoral nas redes sociais.
O magistrado liberou a campanha digital do candidato na terça (1º).
Santos ainda pediu ao Senado que solicite à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) "cópia integral do relatório mencionado nos fatos acima narrados, bem como de todos os elementos de prova produzidos no âmbito do inquérito" do caso Master, sob relatoria de Mendonça.
O que diz Alcolumbre
Após as revelações de conversas entre Moraes e Vorcaro, o presidente do Senado falou brevemente sobre o assunto em duas oportunidades.
Na terça, dia em que Mendonça levantou sigilo do relatório da PF, declarou que "não é normal" haver até então 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Em sessão no plenário nessa quarta, cutucou senadores da oposição em meio à pressão pela abertura de um processo de impedimento de Moraes no Senado.
"Vou voltar para a pauta porque senão eu vou ter que responder muitas agressões que como presidente do Senado Federal eu estou recebendo nos últimos dias, e eu acho — apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar — que todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazerem um filme, e agora o culpado só é o ministro Alexandre de Moraes", comentou.
