André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, instituição de ensino fundada por ele em 2024. A decisão ocorre após semanas de reportagens na imprensa sobre contratos firmados pelo instituto com órgãos públicos e coincide também com a quebra do sigilo das conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, colega dele na Corte, o que colocou os dois magistrados em rota de colisão.

Segundo nota divulgada nesta quinta-feira (3), Mendonça vai ceder a totalidade de suas cotas e das pertencentes à esposa, sem receber qualquer contrapartida financeira (leia nota na íntegra ao final do texto). O ministro afirma ainda que nunca obteve lucro com o instituto.

"As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano", diz o comunicado.

De acordo com a nota, a decisão foi tomada na quarta-feira (2), durante uma conversa entre Mendonça e o presidente do Instituto Iter, Victor Godoy. O ministro teria orientado a adoção das providências necessárias para deixar o quadro societário.

O comunicado informa também que o instituto será transformado em uma entidade sem fins lucrativos. Mendonça continuará ligado à instituição, mas, segundo sua assessoria, exclusivamente como professor, prestando serviços acadêmicos.

Decisão ocorre após reportagens sobre contratos

A saída de André Mendonça da sociedade ocorre em meio à repercussão de reportagens publicadas nas últimas semanas sobre contratos do Instituto Iter com o poder público.

Uma das apurações, publicada pela Revista Fórum, afirma ter identificado, a partir de dados públicos, ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública envolvendo o instituto, que somariam R$ 10,8 milhões.

Segundo o levantamento do veículo, 54 dessas contratações teriam ocorrido sem licitação prévia, por mecanismos como inexigibilidade, dispensa ou outras formas de contratação direta. A contratação sem licitação não representa, por si só, uma irregularidade, já que a legislação prevê hipóteses em que a administração pública pode recorrer a esses procedimentos.

Outras reportagens publicadas recentemente também levantaram questionamentos sobre contratos do Iter com diferentes órgãos públicos. A nota de Mendonça sobre sua saída da sociedade não relaciona a decisão às reportagens nem afirma que ela tenha sido motivada pela repercussão das publicações.

Em pronunciamento assinado pelo presidente Victor Godoy Veiga, o Instituto Iter afirmou que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual por inexigibilidade de licitação, ou seja, pela concorrência ser impossível (leia nota na íntegra ao final do texto).

"Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade", diz o comunicado.

Leia nota de André Mendonça na íntegra:

"O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.

As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano.

Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.

A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos.

Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor".

Leia nota do Instituto Iter na íntegra:

"O Instituto Iter comunica que o Ministro André Mendonça decidiu doar a integralidade de suas quotas e deixará o quadro societário da instituição. O Ministro já havia anunciado no início deste ano que qualquer lucro ou dividendo referente às suas quotas, quando ocorressem, seriam destinados a obras sociais e educacionais. Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos.

O Instituto Iter nasceu de um sonho e de um propósito: formar líderes e gestores de excelência, com preparo técnico, visão pública e compromisso ético. Esse propósito não se altera. O Instituto segue sendo a instituição idealizada e fundada pelo Ministro André Mendonça, com o compromisso de seguir na mesma missão e com os mesmos valores.

Nesses dois anos de atuação, os cursos, eventos, contratos públicos e privados bem como todas as ações institucionais do Instituto Iter observaram a legislação aplicável e regras de boa governança e conformidade. O reconhecimento do trabalho do Iter é público e notório. Nossas atividades registram avaliações consistentemente elevadas, resultado do trabalho de um corpo docente qualificado e de uma equipe comprometida com a excelência.

Sobre as contratações por órgãos e entidades públicas, cabe informar o regime que a elas se aplica. Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação. A razão é objetiva: programas de formação não são intercambiáveis. Cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios, e não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si. O corpo docente do Instituto Iter reúne profissionais de reconhecida trajetória em suas áreas, e é essa qualificação que fundamenta a escolha. Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade.

A direção executiva do Instituto Iter é exercida por Victor Godoy, ex-ministro da educação e auditor de carreira licenciado da Controladoria-Geral da União, com mais dezoito anos de experiência na avaliação da boa e regular aplicação de recursos públicos.

As atividades educacionais do Iter prosseguirão normalmente, no mesmo padrão de qualidade e profissionalismo. A programação de cursos, eventos e projetos está integralmente mantida, assim como os compromissos assumidos com alunos, professores, parceiros e instituições.

O Instituto Iter agradece a confiança que recebe e permanece à disposição da imprensa e da sociedade para as informações que se fizerem necessárias".