Relatório governista da CPMI do INSS pede indiciamento de Bolsonaro
Documento alternativo acusa ex-presidente de chefiar esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas
Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro | REUTERS/ Mateus Bonomi
O relatório da base do governo na CPMI do INSS pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por crimes de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idoso. Em declaração a jornalistas nesta sexta-feira (27), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o ex-presidente é “é o cérebro" da organização criminosa.
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Siga no Google Discover“Não há como uma organização com essa complexidade não ter uma hierarquia, uma inteligência, um comando unificado. [...] Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de aposentados e aposentadas”, disse.
Ao justificar o pedido, Pimenta afirmou que o esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas só teria sido possível após mudanças normativas adotadas a partir de 2019. Ele também alegou que houve omissão na apuração das irregularidades.
“A partir de 2019, se aprofundam mudanças internas, com publicações de portarias e decretos que vão, cada vez mais, abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados. Já a partir de 2019 começaram a surgir denúncias [...] E houve, de forma deliberada, por parte do governo Bolsonaro, um conjunto de ações para que essas denúncias nunca fossem investigadas”, declarou.
O relatório detalha que, durante o governo Bolsonaro, houve uma série de alterações legais e administrativas que ampliaram a margem para descontos em benefícios previdenciários.
Entre as medidas apontadas estão a flexibilização das regras para associações firmarem acordos com o INSS, a ampliação do alcance desses descontos para pensionistas e a prorrogação dos prazos de revalidação das autorizações, o que, segundo o documento, teria reduzido os mecanismos de controle e favorecido fraudes.
O documento alternativo ao apresentado pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), propõe o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 formalmente indiciadas e outras 71 encaminhadas à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações.
Entre os nomes citados também está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado por organização criminosa.
O documento ainda lista uma série de crimes identificados nas investigações, como furto mediante fraude contra idosos, estelionato, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Também propõe mudanças legislativas para reforçar a proteção de aposentados, ampliar a segurança de dados e combater práticas abusivas no crédito consignado.
