Justiça torna réu sargento da Rota por homicídio qualificado contra policial civil

A Justiça de São Paulo tornou réu o sargento da Rota Marcus Augusto Costa Mendes pela morte do policial civil Rafael Moura da Silva, ocorrida em agosto do ano passado, na Favela do Fogaréu, no Capão Redondo, zona sul da capital paulista.

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Quase dez meses após os disparos, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público por homicídio qualificado, com dolo, recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido praticado contra autoridade em atividade, além de erro na execução.

O SBT teve acesso, nesta quarta-feira (13), com exclusividade à íntegra do processo judicial, que reúne mais de 1.200 páginas. A denúncia ocorreu na terça-feira passada e a Justiça o tornou réu nesta segunda-feira (11).

Segundo a investigação, os policiais civis estavam na comunidade a mando do delegado para prender um suspeito de latrocínio quando encontraram a equipe da Rota, que não tinha ordem de serviço.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os investigadores da Polícia Civil estavam em viaturas caracterizadas e “portando ostensivamente distintos indicativos de suas funções, em avanço tático, coordenado e estratégico”. Na sequência, houve os disparos.

Segundo o Ministério Público, o sargento da Rota entrou em uma viela controlada pelo tráfico de drogas após abrir um dos portões metálicos com uma chave que carregava. O MP afirma que os policiais militares da ROTA, a tropa de elite da PM, avançaram “sem qualquer estratégia, em desabalada carreira” e sem respeitar procedimentos operacionais da Polícia Militar.

A denúncia aponta que, cerca de 15 segundos depois do encontro entre as equipes, o sargento teria efetuado disparos sem qualquer verbalização prévia ou tentativa de abordagem.

O promotor Rogério Leão Zagallo afirma que Marcus Augusto Costa Mendes agiu “com clara intenção letal”.

Segundo o MP, mesmo após ser alertado pelas vítimas de que eram policiais, o sargento voltou a atirar.

Marcos Santos de Souza, investigador da Polícia Civil e parceiro de Rafael, também foi atingido, mas sobreviveu. O Ministério Público pediu indenização mínima de R$ 200 mil para a família de Rafael Moura da Silva e de R$ 50 mil para Marcos Santos de Souza.

De acordo com o documento, o promotor entendeu que, neste momento, não há necessidade de prisão preventiva do sargento da Rota, mas solicitou medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e afastamento das atividades na Polícia Militar.

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Agora, o sargento tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa contra a acusação. A expectativa é que o caso seja levado ao Tribunal do Júri.

Rafael Moura da Silva deixou esposa e três filhos.

O SBT pediu posicionamento do advogado que representa o sargento e para a Polícia Militar e aguarda resposta.