Relator vai retirar criação de estatal do projeto sobre minerais críticos
Deputado Arnaldo Jardim diz que aguarda sugestões do governo antes de fechar texto; Novo pede devolução do projeto por inconstitucionalidade
Deputado Arnaldo Jardim
O relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou nesta quarta-feira (22) que o parecer não incluirá a criação da estatal Terrabras.
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Siga no Google DiscoverAo SBT News, ele informou que ainda finaliza o relatório e que aguarda contribuições do governo antes de concluir o texto, mas que já decidiu não incluir nova estatal panejada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu estou ultimando o meu parecer sobre minerais críticos e estratégicos. Eu já adiantei o parecer ao governo para que ele fizesse suas sugestões, eu ainda não as recebi. Estou aguardando que isso ocorra ao longo do dia [...] O meu parecer realmente não inclui Terrabras. Ele é muito mais amplo que isso. Essa ideia de criar uma estatal não é algo que esteja no meu parecer”, declarou.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo deputado Pedro Uczai, com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT). O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, que substituiria a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e atuaria em toda a cadeia produtiva de minerais estratégicos. A votação deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (22).
Na justificativa, o PT defende maior controle estatal sobre esses recursos em meio à disputa global por insumos considerados estratégicos. O projeto estabelece regime de partilha, participação mínima da estatal nos empreendimentos, exigência de conteúdo local e regras para exportação, incluindo certificação de uso civil.
Novo pede devolução do PL
Em uma iniciativa paralela, parlamentares do Partido Novo protocolaram na Câmara dos Deputados um requerimento para que o Projeto de Lei nº 1.754 de 2026 seja devolvido ao autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
No documento, os deputados argumentam que o texto apresenta vício formal ao tratar de matéria cuja iniciativa seria exclusiva do Poder Executivo.
Segundo o requerimento, o projeto ultrapassa o escopo de política pública ao alterar a estrutura administrativa federal. “Não cabe ao Parlamento, por iniciativa própria de um deputado, como é o caso, reestruturar a máquina administrativa da União”, diz trecho do documento .
A decisão sobre o andamento da proposta e do pedido de devolução caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
