Relator da PEC da Blindagem no Senado confirma apresentação de relatório na quarta-feira (24)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se posicionou contra a proposta
Soane Guerreiro
O Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Prerrogativas), apelidada de PEC da Blindagem, confirmou ao SBT News que irá apresentar seu relatório sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24.set). A PEC seguiu para o Senado na semana passada, depois de aprovação na Câmara, e aparece como primeiro item da pauta da próxima sessão da CCJ.
O relator já havia se posicionado contra a aprovação da proposta, mesmo antes das manifestações deste domingo (21.set). Para Vieira, a PEC da Blindagem abre caminho para privilégios e impunidade e representa um retrocesso.
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"Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", afirmou o senador {... } A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios", afirmou.
A PEC da Blindagem dificulta a investigação de deputados e senadores pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem previamente, por meio de votação, em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Em caso de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio, é necessário autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta.
A regra atual já exige que a prisão seja autorizada por uma da Casas, mas em votação aberta. A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos políticos com representatividade no Congresso Nacional.
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