Relator da PEC da Blindagem no Senado confirma apresentação de relatório na quarta-feira (24)
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se posicionou contra a proposta
Soane Guerreiro
O Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Prerrogativas), apelidada de PEC da Blindagem, confirmou ao SBT News que irá apresentar seu relatório sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24.set). A PEC seguiu para o Senado na semana passada, depois de aprovação na Câmara, e aparece como primeiro item da pauta da próxima sessão da CCJ.
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O relator já havia se posicionado contra a aprovação da proposta, mesmo antes das manifestações deste domingo (21.set). Para Vieira, a PEC da Blindagem abre caminho para privilégios e impunidade e representa um retrocesso.
"Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", afirmou o senador {... } A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios", afirmou.
A PEC da Blindagem dificulta a investigação de deputados e senadores pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem previamente, por meio de votação, em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Em caso de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio, é necessário autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta.
A regra atual já exige que a prisão seja autorizada por uma da Casas, mas em votação aberta. A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos políticos com representatividade no Congresso Nacional.
Relator da PEC da Blindagem no Senado confirma apresentação de relatório na quarta-feira (24)Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se posicionou contra a proposta
Política2025-09-22T12:31:56.844ZO Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Prerrogativas), apelidada de PEC da Blindagem, confirmou ao SBT News que irá apresentar seu relatório sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24.set). A PEC seguiu para o Senado na semana passada, depois de aprovação na Câmara, e aparece como primeiro item da pauta da próxima sessão da CCJ. O relator já havia se posicionado contra a aprovação da proposta, mesmo antes das manifestações deste domingo (21.set). Para Vieira, a PEC da Blindagem abre caminho para privilégios e impunidade e representa um retrocesso. "Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", afirmou o senador {... } A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios", afirmou. A PEC da Blindagem dificulta a investigação de deputados e senadores pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem previamente, por meio de votação, em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime. Em caso de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio, é necessário autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada por uma da Casas, mas em votação aberta. A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos políticos com representatividade no Congresso Nacional. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-pec-da-blindagem-no-senado-confirma-apresentacao-de-relatorio-na-quarta-feira-24
