PEC da Blindagem pode abrir espaço para crime organizado e gerar efeito cascata, diz especialista
Advogado alerta que proposta pode ser inconstitucional e dar salvo-conduto a políticos investigados
Beto Lima
A Proposta de Emenda À Constituição (PEC) da Blindagem, em discussão na Câmara dos Deputados, vem gerando polêmica no meio jurídico e político. A proposta prevê a volta do voto secreto e mudanças nas regras de responsabilização de parlamentares, o que, segundo especialistas, representa um retrocesso para a transparência e para o combate à corrupção.
O advogado Luciano Caparroz Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), explica que a medida pode favorecer políticos ligados a facções e organizações criminosas.
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“Se você tiver algum envolvimento com crime organizado, com facções, você está dando uma blindagem e favorecendo essa situação. Nós estamos preocupadíssimos com a participação do crime organizado na política”, afirmou.
Outro ponto de alerta é o chamado efeito cascata. Se aprovada, a PEC pode influenciar diretamente assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o Brasil.
“Isso não será um problema só do Congresso. Nós vamos ter esse problema em cascata para os estados e para os municípios também”, destacou Caparroz.
O especialista também questiona a legalidade da proposta. Para ele, a medida tende a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vai ter que ser levada essa discussão ao STF. Nós vamos discutir a constitucionalidade dessa PEC no Supremo. Acho muito difícil conseguir construir e aprovar uma PEC que esteja blindada também na questão constitucional”, avaliou.
A análise do MCCE reforça ainda que o Congresso tem sido historicamente lento e corporativista em casos de cassação ou punição de parlamentares. Por isso, a proposta pode abrir espaço para impunidade em casos de corrupção e desvios de recursos públicos, especialmente relacionados a emendas parlamentares.
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