Regras para o mercado de carbono devem ser votadas no Senado em novembro

As regras para definir o mercado de crédito de carbono no Brasil devem ser votadas no Senado no mês de novembro. A previsão foi confirmada por líderes do Senado após reunião para discutir o avanço da proposta nesta quarta-feira (23).

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A expectativa é de que a senadora Leila Barros (PDT-DF), que será a relatora do projeto, apresente uma versão da proposta nesta quinta-feira (24). O texto trará pontos diferentes do que foi aprovado na Câmara.

Conforme apurou o SBT News, uma das alterações previstas está ligada à regulação do mercado de carbono em terras indígenas. A inclusão em áreas é defendida pelo relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), enquanto o governo teria interesse em deixar o tema para uma segunda etapa.

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O ponto ainda não está em consenso - mesmo dentro do próprio governo. Em outra frente, a definição de regras para o agronegócio deve seguir fora da proposta.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que exerce a liderança do governo de forma interina, destacou a previsão de votação em novembro e voltou a defender que o projeto é uma das prioridades do Executivo ainda para o ano de 2024.

Além do mercado de carbono, o governo Lula (PT) defende o avanço da regulação da reforma tributária e de acordos para adequação de recursos na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no próprio Orçamento.

O que é crédito de carbono?

O mercado de crédito de carbono estabelece regras para o comércio de emissões do gás carbônico. A proposta é voltada para a redução de emissão de gases do efeito de estufa.

Na prática, ficam definidos limites para a emissão de gases e a previsão da compra de incentivos ao meio ambiente caso os limites sejam ultrapassados. O Brasil pode se beneficiar por meio da venda dos créditos.