Randolfe diz que governo manterá posição sobre veto a emendas parlamentares

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que o governo manterá posição sobre o veto a emendas de comissões parlamentares. A declaração foi realizada nesta segunda-feira (19), após reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad e o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para tratar das pautas prioritárias do governo federal no Legislativo. 

“O governo mantém posição em relação ao veto. Foi uma circunstância. A razão do veto foi a inflação ter vindo menor no ano passado, uma razão virtuosa”, disse Randolfe.

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“Vamos conversar com as lideranças no Congresso, mas isso requer o tempo necessário, que não será nos próximos dias de março. Vamos apelar ao Congresso e às lideranças para buscar alternativas. Dentro do esforço fiscal do governo é fundamental a manutenção deste veto”, acrescentou.

No final de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com vetos às chamadas emendas de comissão. A decisão causou divergência do governo com parte dos congressistas, especialmente da oposição. Nesta terça-feira (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve debater os vetos as emendas parlamentares.

Randolfe também afirmou que o presidente Lula deve reunir os líderes do governo e o ministro Fernando Haddad para “bater o martelo” sobre a medida provisória da reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia (1.202/2023).

Segundo o senador, os trechos sobre a desoneração da folha de pagamento devem ser substituídos por um projeto de lei (PL) protocolado em regime de urgência, que será enviado ao Congresso.

“Precisamos da chancela do presidente sobre o tema, mas há um acordo muito bem construído com os presidentes das casas [Câmara e Senado] sobre isso. Arriscaria dizer nesta semana que já devemos ter os encaminhamentos ao projeto de lei autônomo, uma MP para retirar este assunto da desoneração da MP 1.202 e a instalação da comissão mista com encaminhamento para que a MP 1.202 com os demais temas seja instalada”, disse o líder do governo.

Polêmica

O governo editou a MP no final de dezembro de 2023, poucos dias após o Congresso derrubar um veto de Lula ao projeto que renovou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O movimento do presidente foi mal visto pelo parlamento, que entendeu como uma “canetada”.

A medida provisória do governo previa a reoneração gradual da folha a partir de abril. Como o tema deve ser enviado ao Congresso em projeto de lei em regime de urgência, seguirá valendo a desoneração aos 17 setores, como foi definido pelos parlamentares no ano passado.

No discurso de abertura do Legislativo, no começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os parlamentares não aceitariam revisar temas já votados na Câmara e no Senado. “Vamos aprovar sempre o que for importante para o Brasil e para os brasileiros, mas não nos permitiremos revisar matérias chanceladas por este Congresso Nacional”, disse Lira no dia 5 de fevereiro.