Randolfe diz que governo manterá posição sobre veto a emendas parlamentares
Líder do governo no Congresso se reuniu com Haddad na Fazenda. No encontro, também tratou da desoneração da folha de pagamento
“O governo mantém posição em relação ao veto. Foi uma circunstância. A razão do veto foi a inflação ter vindo menor no ano passado, uma razão virtuosa”, disse Randolfe.
+ Governo publica MP para reoneração gradual da folha de pagamentos
“Vamos conversar com as lideranças no Congresso, mas isso requer o tempo necessário, que não será nos próximos dias de março. Vamos apelar ao Congresso e às lideranças para buscar alternativas. Dentro do esforço fiscal do governo é fundamental a manutenção deste veto”, acrescentou.
No final de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com vetos às chamadas emendas de comissão. A decisão causou divergência do governo com parte dos congressistas, especialmente da oposição. Nesta terça-feira (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve debater os vetos as emendas parlamentares.
Randolfe também afirmou que o presidente Lula deve reunir os líderes do governo e o ministro Fernando Haddad para “bater o martelo” sobre a medida provisória da reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia (1.202/2023).
Segundo o senador, os trechos sobre a desoneração da folha de pagamento devem ser substituídos por um projeto de lei (PL) protocolado em regime de urgência, que será enviado ao Congresso.
“Precisamos da chancela do presidente sobre o tema, mas há um acordo muito bem construído com os presidentes das casas [Câmara e Senado] sobre isso. Arriscaria dizer nesta semana que já devemos ter os encaminhamentos ao projeto de lei autônomo, uma MP para retirar este assunto da desoneração da MP 1.202 e a instalação da comissão mista com encaminhamento para que a MP 1.202 com os demais temas seja instalada”, disse o líder do governo.
Polêmica
O governo editou a MP no final de dezembro de 2023, poucos dias após o Congresso derrubar um veto de Lula ao projeto que renovou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O movimento do presidente foi mal visto pelo parlamento, que entendeu como uma “canetada”.
A medida provisória do governo previa a reoneração gradual da folha a partir de abril. Como o tema deve ser enviado ao Congresso em projeto de lei em regime de urgência, seguirá valendo a desoneração aos 17 setores, como foi definido pelos parlamentares no ano passado.
No discurso de abertura do Legislativo, no começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os parlamentares não aceitariam revisar temas já votados na Câmara e no Senado. “Vamos aprovar sempre o que for importante para o Brasil e para os brasileiros, mas não nos permitiremos revisar matérias chanceladas por este Congresso Nacional”, disse Lira no dia 5 de fevereiro.
