PT vai ao STF contra decisão da Câmara de manter mandato de Carla Zambelli
Líder do partido na Câmara afirma que Hugo Motta comete crime de responsabilidade ao não cumprir ordem do STF de extinguir mandato de deputada condenada
Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara | Divulgação/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a cumprir a determinação do próprio STF de perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Nessa quarta, o plenário da Casa decidiu pela manutenção do exercício parlamentar de Zambelli mesmo após ela ter sido condenada a 10 anos de prisão.
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Siga no Google DiscoverO instrumento escolhido pelo partido foi o mandado de segurança, especie de processo judicial que existe para anular atos ilegais ou abusivos do poder público. Além de tentar obrigar Hugo Motta a declarar a perda de mandato de Zambelli, a legenda também incluiu na ação o caso do deputado federal Alexandre Ramagem.
"Para nós é um absurdo que a Câmara tenha uma bancada de deputados foragidos. Foi um absurdo a absolvição do Eduardo Bolsonaro pelo Conselho de Ética. Foi um aburso o que aconteceu ontem. Mas, o erro foi do presidente da Casa, Hugo Motta. Nós queremos com esse mandado de segurança que o presidente da Casa cumpra uma decisão judicial tanto da condenação da deputada Carla Zambelli quanto do deputado Alexandre Ramagem", expôs o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias.
O líder do PT na Câmara lembrou que a perda dos mandatos parlamentares, segundo as próprias decisões judiciais, se fazem necessárias pela impossibilidade dos deputados exercerem os cargos com penas de prisão em regime fechado. As condenações transitadas em julgado com consequente perda de direitos políticos, conforme determina a Constituição, também impede o exercício parlamentar.
Para Lindbergh Farias, ao não cumprir as determinações do Supremo, Hugo Motta está cometendo crime de responsabilidade e prevaricação. Segundo o líder, "Motta está perdendo as condições de ser o presidente da Câmara".
"Se tratava de uma decisão administrativa de afastamento dos deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. O caso do deputado Eduardo Bolsonaro é diferente, nós temos que enfrentar no plenário, mas naqueles dois casos eu acho que o presidente Hugo Motta criou um problema pra ele. A decisão judicial ao dizer que ele tinha que afastar, ele colocar no plenário e não ter afastamento, a pergunta que fica é 'e agora?'. Se ele não cumprir essa decisão judicial ele está prevaricando e cometendo um crime de responsabilidade", criticou.
O SBT News tentou contato com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, mas ainda não obteve retorno.
Condenação
Carla Zambelli e Alexandre Ramagem foram condenados pelo STF em ações penais nos últimos meses. A deputada federal foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter comandado invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023 e também foi condenada a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo.
Já o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi condenado a 16 anos de prisão por ter sido um dos integrantes do núcleo duro da tentativa de golpe.
Durante a tramitação das ações penais, os deputados fugiram do país. Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e Zambelli está presa na Itália à espera de uma decisão do governo estrangeiro sobre o seu processo de extradição.
