STF deve revogar decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli, dizem ministros
Avaliação de representantes da corte é de que caso não deveria ter ido a plenário, já que deputada está foragida
STF deve revogar decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli | Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve revogar a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), conforme ministros ouvidos pela coluna.
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Siga no Google DiscoverA avaliação é que o caso não deveria ter sido enviado a plenário porque a deputada não tem condições de exercer o mandato já que está foragida da Justiça.
A legislação determina que apenas o Poder Legislativo tem o poder de cassar o mandato de parlamentares. Só que quando o deputado ou senador está preso, ou foragido, a decisão é cumprida de ofício.
Isso significa que a Justiça comunica a situação à mesa diretora da Câmara ou Senado que homologa a decisão.
Na avaliação de juristas ouvidos pela coluna, a decisão de levar a plenário e a posterior absolvição da deputada levou a um impasse: o Legislativo passou a desobedecer uma decisão do Judiciário.
