Propaganda eleitoral começa a partir desta sexta-feira; veja quais são as regras do TSE

As campanhas eleitorais começam oficialmente a partir desta sexta-feira (16) em todo país, um dia após o encerramento das inscrições para os pleitos municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu diretrizes sobre uso de inteligência artificial (IA) e deepfake, novas tecnologias que podem ser usadas, entre outras coisas, para produzir informações falsas.

+ Entenda as regras do TSE para uso da inteligência artificial nas eleições

O descumprimento das medidas impostas pelo órgão eleitoral pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O TSE também definiu que o horário eleitoral, período de vinculação de propagandas obrigatórias nas emissoras de TV e rádio, vai estar à disposição dos candidatos entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.

O que não pode fazer na propaganda eleitoral:

• Uso de deepfake;
• Deixar de informar o público caso o conteúdo seja feito com IA;
• Disparo em massa de conteúdos;
• Veiculação de propaganda eleitoral paga na internet;
• Restrição ao uso de chatbots;
• Proibido ofender a honra e imagem de candidatos, partidos, federações e coligações;
• Fixar propaganda física em bens públicos;
• Uso de outdoors;
• Nenhum tipo de brinde ou presente.

O que pode fazer na propaganda eleitoral:

• Comícios e carreatas;
• Uso de bandeiras, folhetos, broches;
• Lives nas redes sociais;
• Uso de equipamentos de sons (das 8h às 22h).

Fim do prazo

Terminou nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos efetuassem o cadastro dos participantes ao pleito municipal de 2024. No total, foram 451.988 inscrições. Dessas, 15.341 estão concorrendo à prefeitura, e 15.341 como vice. Os vereadores somam 421.232.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para avaliar cada inscrição e dizer se o candidato ou candidata está elegível.