A fiação aérea é um desafio para as cidades. Os fios emaranhados – presos a postes que espremem as calçadas – prejudicam a paisagem, são alvos de furtos, aumentam o risco de acidentes e exigem constante manutenção, especialmente em períodos de chuvas.
Pensando nisso, um Projeto de Lei (PL) busca promover a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas em municípios brasileiros. O texto, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação do Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com incentivo federal para modernizar a infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações.
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De autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o PL 3.801/2025 prevê a adoção de redes subterrâneas ou de outras tecnologias modernas, com prioridade para áreas que apresentam maior concentração de pessoas, riscos de acidentes ou importância histórica, ambiental e turística.
A proposta também cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), responsável por organizar estruturas utilizadas por diferentes serviços públicos e empresas. A ideia é que redes de energia, telefonia, internet, gás, iluminação pública e saneamento possam compartilhar túneis, galerias e dutos, evitando a instalação de estruturas independentes para cada atividade.
O texto estabelece que estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao programa federal. Para isso, deverão apresentar um plano com as áreas que receberão as intervenções, o cronograma das obras, os custos estimados e as fontes de financiamento.
A prioridade será dada a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas o apoio também poderá alcançar locais com grande circulação de pessoas e veículos, áreas de interesse histórico ou ambiental, regiões sujeitas a acidentes relacionados à fiação e cidades com postes sobrecarregados.
Nas áreas atendidas pelo novo sistema, as empresas deverão utilizar as estruturas compartilhadas quando houver espaço disponível e condições técnicas e de segurança. A obrigação de transferir os cabos, no entanto, dependerá da disponibilidade da infraestrutura e dos recursos necessários para custear a mudança.
O projeto também estabelece regras para novos loteamentos. Nesses empreendimentos, a infraestrutura básica deverá incluir instalações compartilhadas para receber redes subterrâneas, embora os municípios possam dispensar a exigência quando houver justificativa de inviabilidade técnica ou econômica.
O financiamento das obras poderá vir de diferentes fontes. Entre elas estão tarifas pagas pelas empresas que utilizarem as estruturas compartilhadas, recursos dos orçamentos públicos, fundos de financiamento, doações e contribuições de melhoria cobradas de proprietários de imóveis valorizados pelas intervenções.
Construtoras e incorporadoras também poderão ter obrigações relacionadas à implantação da infraestrutura. O projeto ainda permite que a União ofereça assistência técnica, recursos e garantias, inclusive por meio de financiamentos de bancos de desenvolvimento e instituições públicas de crédito.
Uma das preocupações do texto é evitar que os custos adicionais da substituição sejam transferidos diretamente aos consumidores. Por isso, despesas que ultrapassarem os limites previstos para a utilização da infraestrutura compartilhada e para a adaptação das redes deverão ser cobertas por outras fontes, sem repasse às contas de energia elétrica e telecomunicações.
Há, porém, uma distinção: os pagamentos das empresas pelo uso do sistema, dentro dos limites estabelecidos, poderão entrar no cálculo das tarifas, substituindo despesas que deixarem de existir com a retirada da estrutura aérea. A proposta também condiciona a exigência de transferência das redes à comprovação de que a mudança não provocará aumento nas contas dos consumidores.
O PL 3.801/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 11 de novembro, a partir de um parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um substitutivo com 11 emendas ao texto original.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ir à Plenário, ainda precisa passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Como a tramitação foi iniciada no Senado, uma vez aprovada na Casa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Mesmo com aprovação no Congresso e sanção presidencial, o texto ainda dependerá de regulamentação federal para estabelecer critérios técnicos, prioridades, fiscalização, funcionamento do sistema compartilhado e mecanismos de financiamento.
*com informações da Agência Senado
Projeto incentiva troca de fiação aérea por subterrâneaProposta aprovada na CCJ do Senado cria programa federal para modernizar redes de energia e telecomunicaçõesPolítica2026-11-15T10:00:00.000ZA fiação aérea é um desafio para as cidades. Os fios emaranhados – presos a postes que espremem as calçadas – prejudicam a paisagem, são alvos de furtos, aumentam o risco de acidentes e exigem constante manutenção, especialmente em períodos de chuvas. Pensando nisso, um Projeto de Lei (PL) busca promover a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas em municípios brasileiros. O texto, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação do Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com incentivo federal para modernizar a infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . De autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o prevê a adoção de redes subterrâneas ou de outras tecnologias modernas, com prioridade para áreas que apresentam maior concentração de pessoas, riscos de acidentes ou importância histórica, ambiental e turística. A proposta também cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), responsável por organizar estruturas utilizadas por diferentes serviços públicos e empresas. A ideia é que redes de energia, telefonia, internet, gás, iluminação pública e saneamento possam compartilhar túneis, galerias e dutos, evitando a instalação de estruturas independentes para cada atividade. Como o projeto pretende estimular a mudança? O texto estabelece que estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao programa federal. Para isso, deverão apresentar um plano com as áreas que receberão as intervenções, o cronograma das obras, os custos estimados e as fontes de financiamento. A prioridade será dada a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas o apoio também poderá alcançar locais com grande circulação de pessoas e veículos, áreas de interesse histórico ou ambiental, regiões sujeitas a acidentes relacionados à fiação e cidades com postes sobrecarregados. Nas áreas atendidas pelo novo sistema, as empresas deverão utilizar as estruturas compartilhadas quando houver espaço disponível e condições técnicas e de segurança. A obrigação de transferir os cabos, no entanto, dependerá da disponibilidade da infraestrutura e dos recursos necessários para custear a mudança. O projeto também estabelece regras para novos loteamentos. Nesses empreendimentos, a infraestrutura básica deverá incluir instalações compartilhadas para receber redes subterrâneas, embora os municípios possam dispensar a exigência quando houver justificativa de inviabilidade técnica ou econômica. Quem pagaria pela substituição da fiação? O financiamento das obras poderá vir de diferentes fontes. Entre elas estão tarifas pagas pelas empresas que utilizarem as estruturas compartilhadas, recursos dos orçamentos públicos, fundos de financiamento, doações e contribuições de melhoria cobradas de proprietários de imóveis valorizados pelas intervenções. Construtoras e incorporadoras também poderão ter obrigações relacionadas à implantação da infraestrutura. O projeto ainda permite que a União ofereça assistência técnica, recursos e garantias, inclusive por meio de financiamentos de bancos de desenvolvimento e instituições públicas de crédito. Uma das preocupações do texto é evitar que os custos adicionais da substituição sejam transferidos diretamente aos consumidores. Por isso, despesas que ultrapassarem os limites previstos para a utilização da infraestrutura compartilhada e para a adaptação das redes deverão ser cobertas por outras fontes, sem repasse às contas de energia elétrica e telecomunicações. Há, porém, uma distinção: os pagamentos das empresas pelo uso do sistema, dentro dos limites estabelecidos, poderão entrar no cálculo das tarifas, substituindo despesas que deixarem de existir com a retirada da estrutura aérea. A proposta também condiciona a exigência de transferência das redes à comprovação de que a mudança não provocará aumento nas contas dos consumidores. Em que etapa está o projeto? O PL 3.801/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 11 de novembro, a partir de um parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um substitutivo com 11 emendas ao texto original. Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ir à Plenário, ainda precisa passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Como a tramitação foi iniciada no Senado, uma vez aprovada na Casa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Mesmo com aprovação no Congresso e sanção presidencial, o texto ainda dependerá de regulamentação federal para estabelecer critérios técnicos, prioridades, fiscalização, funcionamento do sistema compartilhado e mecanismos de financiamento. *com informações da Agência SenadoSão PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/projeto-troca-fiacao-aerea-subterranea-enterrar-fios
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