Projeto aprovado no Senado aumenta lista de doenças liberadas de perícias frequentes no INSS; entenda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa a perícia frequente de pessoas com incapacidade permanente, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). O procedimento é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a condição do aposentado por invalidez ou temporário, caso do auxílio-doença.

+ Câmara conclui votação do segundo projeto da reforma tributária; imposto sobre grandes fortunas fica de fora

Já existe uma liberação para que pessoas com HIV sejam dispensadas de perícias frequentes. Agora, as outras três doenças foram incluídas no hall de liberação do instituto. O mesmo vale para beneficiários com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

A regra se aplica também ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve ser revisto a cada dois anos, segundo a lei. O BPC atende, além de idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, inclusive, com incapacidade permanente.

+ Projeto que concede porte de arma a funcionários da Funai avança no Senado

O texto aprovado prevê exceção para todos os casos em caso de fraude ou erro nos pagamentos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).