Presidente da CPMI do INSS quer convidar Dino a prestar esclarecimentos após suspensão de quebras de sigilo
Senador Carlos Viana (Podemos-MG) diz que a iniciativa tem "caráter institucional"; nunca antes um ministro do STF depôs em uma CPI
O senador Carlos Viana (esq.) e o ministro Flávio Dino | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado e Divulgação/Victor Piemonte/STF
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, disse nesta sexta-feira (6) que vai apresentar um pedido para convidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "prestar esclarecimentos institucionais" sobre a decisão que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI na última semana. Um dos beneficiados foi Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
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Siga no Google Discover"A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar", publicou Viana nas redes sociais.
Institucionalmente, um convite à CPMI não significa o mesmo que uma convocação — ou seja, permite a recusa. Nunca antes um ministro do Supremo prestou esclarecimentos ao Congresso dessa forma na história republicana do Brasil, o que indica que Dino não deve aceitar o convite.
Na quinta-feira (6), o ministro suspendeu todos os 87 requerimentos votados na sessão do dia 26 de fevereiro por entender que a votação em globo, sem a análise individual de cada caso, era inconstitucional. Dino, porém, deixou em aberto a possibilidade de a CPMI convocar uma nova sessão para votar os pedidos individualmente.
A suspensão, para Dino, foi uma forma de evitar que as provas colhidas pela CPMI possam ser anuladas por irregularidades no futuro. "Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar", afirmou.
Entre os beneficiados pela decisão estão Lulinha, sua amiga e empresária Roberta Luchsinger, o ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, e a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira. Leia aqui outros contemplados.
