Presidente da CPMI critica pedido da justiça para arquivar prisão de suposto sócio do "Careca do INSS"

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi aberta nesta segunda-feira (29) com críticas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), às decisões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, interferem no andamento das investigações.

Viana disse que recebeu da PGR manifestação pelo arquivamento da prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, acusado de falso testemunho. O órgão entendeu que a pessoa ouvida estava na condição de investigado, podendo mentir sem incorrer em crime. O presidente da CPMI contestou a decisão.

“Esta CPMI é soberana no exercício das funções. Nós conduzimos a investigação, definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência”, afirmou.

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O senador reforçou que o colegiado tem independência garantida pela Constituição e que nenhuma decisão externa pode alterar o rumo dos trabalhos.

Ele disse que a comissão tem o papel de “separar os envolvidos e expor quem roubou os aposentados do Brasil”.

Viana também defendeu que o Congresso aprove mudanças na legislação para esclarecer os limites de atuação das CPIs e evitar o que chamou de “invasão de competências” por parte do Judiciário.

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Oitiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes

A comissão ouve nesta segunda-feira (29) Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Segundo a Polícia Federal, a Conafer está entre as entidades que mais realizaram descontos de mensalidades em aposentadorias.