Presidente da bancada da educação defende proibição do uso de celulares nas escolas

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e ex-secretário de Educação de Alagoas, deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), afirmou ao SBT News que o uso dos celulares nas escolas deveria ser proibido. O parlamentar argumenta que a medida beneficia o aprendizado dos estudantes e que o uso excessivo dos aparelhos por jovens e crianças pode levar a problemas de saúde, como ansiedade.

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"Está mais do que provado que a aprendizagem cai com os telefones liberados para uso dentro da sala de aula", fala Brito.

"Todos nós sabemos que a cada dez minutos a gente tem uma mania de olhar o nosso telefone para ver se chegou uma notificação nova, alguma mensagem, e você imagina isso dentro de uma sala de aula, numa aula que dura 50 minutos", acrescenta.

Ao proibir o uso dos celulares nas escolas, ressalta, seria também reduzido o tempo de uso por jovens e crianças. "A gente sabe que isso tem causado depressão, ansiedade, irritabilidade e inclusive, em alguns casos, vício mesmo".

Brito relembra que existe até mesmo um nome para a ansiedade, desconforto, nervosismo ou angústia causada pela falta de contato com o computador ou celular: nomofobia.

A escola, reforça o deputado, é lugar de ser aluno. "Brincar, correr, jogar bola, conversar com outros colegas, se socializar, interagir com outras pessoas, e não ficar preso no mundo do telefone celular".

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O presidente da bancada da educação considera "louvável" o anúncio feito pelo titular do MEC, Camilo Santana, no mês passado, de que estava propondo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula.

Entretanto, diz que isso precisaria ser feito rapidamente, pois o Congresso já está discutindo um projeto de lei do mesmo tema. Ele se refere a uma proposta de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tramita na Câmara desde 2015. O texto tem como relator Diego Garcia (Republicanos-PR) e, segundo Rafael Brito, estava muito próximo de ser votado na Comissão de Educação na quarta-feira (9).

O congressista ressalta que, na discussão sobre o texto na comissão na quarta, a "grande ressalva" apresentada é que se permita levar o celular para a escola.

"Entendo que o texto que está aí do deputado Diego é duro, não permite levar telefone para algumas idades, para os meninos mais novos. Mas nisso há uma série de questões de segurança, do pai ou da mãe querer falar com o filho na hora da saída. Até de Pix, documento, várias coisas que hoje você leva no celular", fala Brito.

Segundo o parlamentar, "o celular hoje é um instrumento de exercício da própria cidadania". Dessa forma, pontua, "é difícil você proibir que uma criança leve o celular para a escola". O "correto" de um projeto de lei como esse, afirma, é proibir que a criança use o dispositivo na escola.

O que diz o projeto de lei?

Segundo Rafael Brito, o projeto de lei em tramitação deve ser votado pela Comissão de Educação da Câmara em novembro. Na forma como Diego Garcia propõe que seja aprovado, o texto diz que "o porte e uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica é proibido para os alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental".

Nas salas de aula, o uso de aparelhos eletrônicos seria permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e dos sistemas de ensino.

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"Para fins de acessibilidade e inclusão, é permitido o porte e uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais para os alunos com deficiência, independentemente da etapa de ensino do aluno e de o uso ocorrer dentro ou fora de sala de aula", acrescenta o texto.

Além disso, o projeto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante o recreio ou intervalos entre as aulas.

Rafael Brito diz acreditar que não há muita resistência ao texto no Congresso. "A gente discutiu com deputados de vários partidos. A dúvida é se a lei terá eficácia ou não. Mas eu acho que, primeiro, tem tudo para ter eficácia. E segundo, se a gente for partir desse princípio, é melhor não fazer mais lei nenhuma", salienta.

Protocolos de proibição

À reportagem, a presidente-executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que "o celular não pode intermediar todas as relações e momentos da vida das crianças e dos adolescentes".

"É muito importante que a escola tenha protocolos de proibição para o dia a dia".

Ainda de acordo com ela, é necessário "colocar um limite firme e rigoroso, para que o aluno possa ter seu desenvolvimento cognitivo e seu aprendizado garantidos, além de preservar a convivência social e desenvolvimento emocional".

Priscila afirma ser relevante que esses protocolos "sejam determinados pelos estados e municípios, inclusive, para dar suporte aos gestores escolares".