Prazo para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares termina nesta sexta (22)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu prazo de 48 horas para a manifestação.

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O ministro se baseou no relatório final da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.

Moraes ainda apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.

"Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", diz o despacho assinado pelo ministro.

Em nota, a defesa de Bolsonaro negou o descumprimento das medidas cautelares e afirmou que irá entregar a manifestação ao STF dentro do prazo estabelecido. Os advogados aproveitaram para ressaltar que receberam “com surpresa” o indiciamento da Polícia Federal ao ex-presidente.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento será em 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.

Segundo o ministro, houve a publicação de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no dia 3, em São Paulo. O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.

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“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.