Portal da Transparência trará dados sobre emendas parlamentares

A determinação de simplificar o acesso às informações sobre os gastos com emendas parlamentares veio do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse como os bilhões de reais em emendas são direcionados pelos parlamentares. Apesar de ser responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público, a CGU encontrou dificuldades em obter informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos em obras espalhadas por diversos municípios do país.

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, destacou que essas dificuldades envolvem diferentes tipos de emendas, como as emendas "PIX" e as de relator ou comissão. "A gente identificou, por exemplo, em várias situações, que uma boa parte delas o recurso não foi alocado respeitando qualquer critério de prioridade. Teve município de pouquíssimos habitantes que tinha emenda para construir cinco campos de futebol", comentou ele.

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Em 2024, 37,5 bilhões de reais foram reservados para emendas parlamentares, mas cerca de 60% desses valores ainda carecem de dados rastreáveis. Não há informações sobre quem indicou os recursos nem sobre a aplicação detalhada das verbas. Segundo a CGU, o Congresso Nacional não apresentou esses dados essenciais, o que compromete o acompanhamento público.

Uma auditoria realizada entre agosto e novembro pela CGU descobriu que entre 2020 e 2024 de 37 obras previstas para financiar projetos de educação básica, 29 (78,4%) ainda não começaram. No total, de 259 obras fiscalizadas entre agosto e novembro deste ano, 99 (39%) permanecem sem início e apenas 69 (27%) foram finalizadas.

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Agora, o STF analisará essas informações e deverá cobrar maior transparência do Congresso Nacional. Além disso, o Senado aprovou nesta segunda-feira (18/11) um projeto que visa tornar esses dados mais acessíveis, mas a proposta ainda depende de uma nova votação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.