Poder Expresso: STF veta intervenção militar. “Poder moderador” é inconstitucional
Esta edição também repercute a possível perda de concessão da Enel em São Paulo
Mannu Leones*
O Poder Expresso desta terça-feira (2) trata do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria e definiu que não existe no Brasil um "poder moderador" dos três Poderes da República. O julgamento afirma ainda que não existe na Constituição nada que possibilite uma intervenção militar.
+ STF forma maioria contra possibilidade de intervenção militar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a ideia de poder moderador pelas Forças Armadas durante uma reunião ministerial em abril de 2020, a reunião estava sendo gravada e posteriormente o material foi divulgado.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, destacou que a decisão da corte estaria apenas "reafirmando o que deveria ser óbvio".
Também na pauta do Poder Expresso: governo prevê uma redução próxima a 4% nas contas de energia e Ministério de Minas e Energia determina à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a abertura de processo que pode levar à cassação da concessão da distribuidora de eletricidade em São Paulo.
Assista ao Poder Expresso:
*Estagiária sob supervisão de Gabriella Furquim
