PL da Dosimetria: veja como votou cada partido
Texto que reduz tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe contou com apoio de partidos do Centrão, além do PL
Camila Stucaluc
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado. A proposta contou com o apoio de partidos do Centrão, além do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro — um dos condenados pelo crime.
O texto é uma alternativa ao projeto de anistia, atualmente travado na Casa, que previa perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Veja como votou cada partido:
- Avante: Sim (6) - Não (1) - Ausente (1) - Cidadania: Sim (3) - Ausente (1) - MDB: Sim (25) - Não (5) - Ausente (12) - Novo: Sim (5) - PCdoB: Não (9) - PDT: Sim (1) - Não (13) - Ausente (2) - PL: Sim (75) - Não (1) - Ausente (9) - Podemos: Sim (14) - Não (1) - Ausente (2) - PP: Sim (39) - Não (2) - Ausente (9) - PRD: Sim (5) - PSB: Sim (6) - Não (12) - Ausente (3) - PSD: Sim (624 - Não (12) - Ausente (10) - Abstenção (1) - PSDB: Sim (10) - Não (2) - Ausente (1) - PSOL:Não (12) - PT: Não (65) - Ausente (2) - PV: Não (3) - Ausente (1) - Rede: Não (3) - Republicanos: Sim (32) - Não (2) - Ausente (10) - Art. 17 (1) - Solidariedade: Sim (4) - Não (1) - União: Sim (47) - Não (4) - Ausente (8)
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto deverá ser pautado no plenário na próxima semana. Mais cedo, Alcolumbre sugeriu que, caso o projeto fosse aprovado pela Câmara, encaminharia o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda hoje.
“Acho que nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara”, disse Alcolumbre.
O que é o PL da Dosimetria?
De autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o PL da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. No geral, o projeto busca:
- impedir a soma de penas: segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, a pena deve seguir o concurso formal próprio, e não a soma cumulativa.
- menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um "contexto de multidão", a pena dele será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para quem não teve papel de liderança e não participou do financiamento dos atos.
- flexibilizar a progressão de regime: a proposta busca modificar a Lei de Execução Penal ao restabelecer a regra geral de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, percentual menor do que o aplicado atualmente para diversos crimes. As exceções mais rígidas permanecem restritas aos delitos mais graves, como homicídio, estupro, feminicídio, milícia privada e crimes hediondos.
- remição de pena em casa: o texto estabelece que o condenado que estiver cumprindo pena em prisão domiciliar continua tendo o direito de ter sua pena reduzida por meio de trabalho ou estudo.
