PGR pede arquivamento de inquérito de Bolsonaro sobre cartão de vacina
Paulo Gonet entendeu que não há elementos suficientes para a responsabilização do ex-presidente
Yumi Kuwano
A Procurador-geral da República pediu, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigado por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos suficientes para a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, apontados pela Polícia Federal.
O documento, que também cita o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF decidir se arquiva o caso ou não.
"Ocorre - em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal - que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada. O art. 4º [...], contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente “apenas nas declarações do colaborador”", escreveu Gonet.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados. As investigações apontam que a fraude visava facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros não vacinados contra a Covid-19.
Em dezembro, a defesa de Bolsonaro havia solicitado a anulação do inquérito alegando supostas ilegalidades cometidas pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido da defesa.
