PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto por atos no 7/9
Procuradoria alegou que fatos já foram analisados na investigação sobre tentativa de golpe de Estado
Camila Stucaluc
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice, Walter Braga Netto, pelo uso indevido de bens e recursos públicos nas manifestações de 7 de setembro de 2022. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Na solicitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as condutas ilícitas de Bolsonaro e Braga Netto na data já foram analisadas, de forma mais ampla, no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado — julgado em setembro. Com isso, o procurador alegou que não há elementos novos capazes de ampliar as investigações.
Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e Rio de Janeiro, em 2022. Na decisão, a Corte alegou que houve desvio de finalidade do evento, envolvendo uso de recursos públicos para propaganda eleitoral de reeleição do então presidente.
Essa foi a segunda vez que Bolsonaro foi declarado inelegível pela Corte. A primeira ocorreu em julho do mesmo ano, quando os ministros reconheceram prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente.
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As acusações ocorreram após uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, onde Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral eletrônico e propagou desinformações sobre fraude. Na época, o TSE concluiu que o intuito de Bolsonaro era desacreditar a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
