Lula veta parcialmente projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa
Texto, aprovado pelo Congresso no início de setembro, reduzia o tempo de punição para políticos condenados
Camila Stucaluc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. O texto reduzia o prazo de inelegibilidade de políticos condenados — estipulado em oito anos. Isso significa que o período de inelegibilidade não seria mais contado após o cumprimento da pena ou fim do mandato, e sim a partir da:
- decisão que decretar a perda do mandato;
- eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- condenação por órgão colegiado; ou
- renúncia ao cargo eletivo.
O trecho vetado por Lula anula a antecipação para casos de abuso de poder político ou econômico. O mesmo fica determinado para políticos condenados por crimes graves, como já apontava o projeto, como lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, tortura, terrorismo e crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual. Nestes casos, a contagem do prazo continuará sendo após o cumprimento da pena.
O outro dispositivo vetado pelo presidente previa efeitos retroativos e imediatos da nova Lei para fatos e condenações pretéritas ou processos já transitados em julgados, a chamada “coisa julgada”. Na prática, a regra poderia beneficiar políticos já condenados.
Segundo o Planalto, os vetos seguem a recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é “garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal”.
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Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode optar por derrubar ou manter as restrições. Caso decidam pela derrubada, as Casas precisam ter maioria (mais da metade) dos votos dos parlamentares — isto é, ao menos 257 deputados e 41 senadores a favor da medida. Caso não consigam reunir o número, os vetos são mantidos.
