PGR não cumpre prazo e dosimetria fica em banho-maria
Alvo de contestação, proposta que reduz a pena dos condenados pelo 8 de janeiro deve ser julgada somente após parecer de Paulo Gonet
Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já extrapolou em mais de dez dias o prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para se manifestar sobre as ações que contestam a Lei da Dosimetria, medida aprovada pelo Congresso Nacional que permite a redução da pena aos condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista.
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Siga no Google DiscoverAs ações que pediram que a medida fosse declarada inconstitucional foram apresentadas em 8 de maio, mesmo dia em que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a lei. No dia seguinte, Moraes determinou a suspensão da redução das penas até que o plenário se debruce sobre o tema. Para embasar o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações a algumas autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes pediu manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional em um prazo de cinco dias. Na sequência, os autos foram remetidos para manifestação, em um prazo de até três dias, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República.
Em resposta, a cúpula da Câmara e do Senado defenderam a constitucionalidade da medida, enquanto a Presidência da República e a AGU foram contrários à redução das penas. Falta, porém, a manifestação da PGR, cujo prazo para opinar sobre a matéria se encerrou em 27 de maio.
Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que o prazo estipulado por Moraes é meramente administrativo e, portanto, não precisaria ser cumprido à risca. A expectativa, dizem, é que Gonet se manifeste sobre a ação nos próximos dias.
A falta de posicionamento da PGR, na prática, adia o julgamento da ação e impede a aplicação da redução das penas.
O relator da proposta, deputado Paulo Pereira (SD-SP), se reuniu com Moraes há quase um mês e ouviu do ministro que pautaria as ações assim que todas as instituições respondessem aos questionamentos. Considerando o calendário, a expectativa, segundo o próprio parlamentar, era a de que o julgamento acontecesse até o fim de maio.
