PEC de Danilo Forte prevê rodízio de indicações para o STF

O deputado federal reeleito Danilo Forte (PP-CE) afirmou nesta segunda-feira (12) que vai apresentar, nesta semana, ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê mudanças no modelo de indicação dos ministros da Corte e a proibição de decisões monocráticas.

Em entrevista ao Central de Notícias, do SBT News, o deputado defendeu que a proposta seja votada ainda neste ano legislativo, antes da posse do próximo presidente da República. Segundo ele, a antecipação é necessária para evitar que a discussão seja influenciada pelos interesses políticos do novo governo.

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A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tensões entre o Congresso Nacional e o STF, em um cenário marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros e por menções a integrantes da Corte em investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. O resultado das eleições também ampliou a presença de parlamentares que defendem mudanças na relação entre os Poderes e nos mecanismos de controle do Judiciário.

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Como funcionaria a proposta

A PEC apresentada por Danilo Forte prevê mudanças na escolha dos ministros e nos critérios para ocupar uma cadeira no Supremo, além de estabelecer limites para a atuação individual dos magistrados.

Pelo modelo proposto, a indicação dos ministros deixaria de ser uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. As vagas seriam preenchidas por um sistema de alternância entre os três Poderes: uma indicação do Executivo, outra do Legislativo, por meio da Câmara e do Senado, e uma terceira do próprio Judiciário, com escolha pelo plenário.

O texto também estabelece idade mínima de 60 anos para os indicados. Segundo Forte, a medida busca garantir maturidade para o exercício do cargo e evitar que a posição seja utilizada como instrumento para projetos pessoais.

Outra mudança seria a avaliação prévia dos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A intenção, de acordo com o deputado, é reforçar os critérios técnicos para a escolha dos ministros.

Além disso, a PEC estabelece mandatos com prazo determinado para os ministros do STF, em substituição ao modelo atual, que permite a permanência no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

"Não pode um presidente se alvorar o direito de indicar os ministros e fazer uma bancada dentro do Supremo. Hoje, virou uma disputa interna em que cada um se acha dono da própria instituição", argumentou Forte.

Questionado sobre uma possível relação entre a iniciativa e a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), além de discussões atribuídas ao Palácio do Planalto, Danilo Forte afirmou que seu texto tem alcance maior.

Segundo o parlamentar, a proposta governista se concentra na criação de mandatos para os ministros, mas mantém o modelo tradicional de indicação pelo Executivo. A PEC defendida por ele, por outro lado, também altera a distribuição das indicações entre os Poderes, a idade mínima para ocupar o cargo, os critérios de qualificação e as regras para decisões individuais.

Forte disse ainda que a discussão sobre a reforma do Judiciário não elimina a necessidade de apurar eventuais desvios de conduta de ministros do Supremo. Na avaliação dele, a análise de responsabilidades individuais e a mudança das regras institucionais são iniciativas complementares, mas com objetivos diferentes.

"Uma coisa é julgar o comportamento de quem cometeu erros. E aí não é perdão, é exemplo. O Senado tem o papel constitucional de fiscalizar. Outra coisa, totalmente distinta, é discutir a reforma do Judiciário pensando no futuro e nas próximas indicações para dar equilíbrio institucional e acabar com a gincana político-partidária", disse.

Articulação política

O deputado afirmou que já conversou sobre a proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com lideranças do União Brasil e do PP, além de ter dialogado com o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Forte pretende defender a inclusão da PEC na agenda de votações do Congresso e argumenta que o Legislativo precisa reafirmar sua competência para promover mudanças na Constituição.

Além da reforma do Judiciário, o parlamentar apontou a agenda econômica como uma das prioridades para o fim da legislatura. Sobre as contas públicas, defendeu que eventuais medidas de ajuste fiscal no próximo mandato priorizem o corte de supersalários, a revisão de subsídios que considera obsoletos e a redução dos custos dos juros da dívida pública.

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