PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022, que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os denunciados foram divididos em cinco peças acusatórias para otimizar o andamento processual.

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Bolsonaro e outras 33 pessoas foram acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os crimes são:

- organização criminosa armada;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia é a acusação formal contra Bolsonaro e seus aliados, após a investigação da Polícia Federal, e foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em seguida, a Primeira Turma da Corte decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Segundo a peça, o plano de golpe de Estado orquestrado pelos denunciados "se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas". "Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser 'neutralizado'. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva", diz Gonet.

Segundo o procurador-geral, os denunciados cumpriram a primeira parte, monitorar os alvos de "neutralização", mas não levaram a cabo o plano. "No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército", relata o documento.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a negar que tenha participado do plano golpista. Em visita ao Senado nesta terça, o ex-presidente afirmou estar tranquilo diante da possibilidade de ser denunciado pela PGR.

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que recebeu a denúncia com "estarrecimento e indignação" e que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".

Leia a nota na íntegra:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.

Relatório da PF

No dia 21 de novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas pelo envolvimento na trama golpista, que incluía matar Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Cinco dias depois, em 26 de novembro, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da PF sobre o inquérito que investiga o caso e enviou à PGR. O documento apontou que Bolsonaro sabia e seria beneficiado principal do plano golpista orquestrado por militares, dentro e fora do governo, em 2022 após a derrota para Lula urnas.

Um dos pontos citados no documento é que o grupo, atuante desde 2019, liderado por Bolsonaro, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país para que a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 não fosse interpretada como justa, e fundamentar os atos planejados por ele.

Além do ex-presidente, os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem (atual deputado federal) também foram citados na investigação.