Moraes retira sigilo de relatório da Polícia Federal sobre inquérito do golpe e envia documento à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta terça-feira (26), sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após eleições de 2022. Na decisão, o magistrado também determinou envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará se apresenta denúncia contra indiciados.

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A PGR prevê tomar essa decisão somente em 2025. Na última quinta (21), a PF pediu indiciamento de 37 pessoas por suposto envolvimento na trama golpista, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e militares.

"Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público", diz Moraes no despacho.

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"Embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade", justifica o ministro sobre retirada de sigilo do relatório.

Delação de Cid segue sob sigilo

Em outro trecho do despacho, porém, Moraes explica que manteve sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. "Em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação", descreve o ministro.