Pena para quem comprar celular roubado pode aumentar até 50%

Quem comprar um celular roubado poderá sofrer uma punição mais rigorosa. É o que diz um projeto de lei do Ministério da Justiça. A proposta amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados.

A pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos (aumento de 1/3), ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).

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O projeto chegou ao Palácio do Planalto nessa quinta (27). De acordo com a pasta do ministro Ricardo Lewandowski, estimativa é de que quase 1 milhão de telefones foram roubados em 2023.

Celular Seguro

Um aplicativo do Ministério da Justiça alerta para casos de celulares roubados ou furtados. O programa Celular Seguro permite que qualquer cidadão cadastre seu aparelho e, em caso de roubo ou furto, emita um alerta que bloqueia o dispositivo e serviços vinculados, como aplicativos bancários. A iniciativa tem sido um recurso fundamental para reduzir o uso indevido de celulares por criminosos.

Para utilizar o serviço, basta acessar o site ou baixar o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.

Durante o Carnaval, o programa registrou 2.469 alertas de bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou perdidos no Brasil.