PEC da Segurança deve ser votada após 1º turno, diz relator

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), admitiu nesta quarta-feira (2), em entrevista ao SBT News , que a votação final do projeto deve ficar para depois do primeiro turno das eleições.

Na prática, isso vai na contramão do esperado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda a promulgação do texto para poder anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública, umas das promessas de campanha do presidente petista.

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“Não tem sessão da Comissão de Constituição e Justiça agendada para amanhã [para poder realizar a votação]. É só se o presidente [da CCJ] convocar, mas eu não acredito que isso venha a acontecer no dia de amanhã. Então, agora vamos esperar para, pós-eleição, a gente concluir a votação dos destaques e votar no plenário. Creio que isso deve acontecer no mesmo dia, a votação dos destaques e, na sequência, a votação em plenário do texto da PEC”, afirmou.

Carvalho concedeu entrevista ao programa Poder Expresso logo após a CCJ do Senado aprovar o texto-base da PEC da Segurança Pública. A aprovação ocorreu por votação simbólica, formato em que os votos não são registrados nominalmente no painel eletrônico.

A reunião da comissão foi encerrada, entretanto, sem que os senadores analisassem três destaques, que são pedidos de votação em separado de trechos específicos do texto. Com isso, a conclusão da matéria na CCJ ficou pendente, impedindo o envio imediato ao plenário.

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Na entrevista ao SBT News, o parlamentar explicou que a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados continha dispositivos que, segundo ele, prejudicavam o financiamento público esportivo e favoreciam as empresas do setor.

“Em primeiro lugar, o texto retirava dinheiro do esporte e garantia uma maior rentabilidade para as bets. Não bastasse o dano à saúde pública que vem causando, com tantos viciados em jogos, ainda aumentaria os ganhos das bets em função das manobras, em função do que estava no texto, que tirava os custos de operação das bets e passava a ser ressarcido esses custos de operação”, declarou Carvalho.

O relator argumentou ainda que não é adequado fixar na Constituição o papel dessas empresas no custeio das forças policiais. Segundo ele, os recursos provenientes das apostas podem ser destinados à segurança pública por meio de legislação ordinária, sem a necessidade de uma alteração constitucional.

Na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a parcela das receitas das apostas de quota fixa destinada a ações sociais seria reduzida de 12% para 8,4%, enquanto 4,5% seriam redirecionados para fundos de segurança pública. Segundo cálculos do setor, a mudança representaria um corte de 30% na parcela social e retiraria cerca de R$ 500 milhões por ano das entidades responsáveis pelo fomento e pela manutenção das modalidades esportivas no Brasil.