Pagamentos do Auxílio Reconstrução para Rio Grande do Sul somam R$ 1,3 bilhão

Os pagamentos do Auxílio Reconstrução, para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, somaram R$ 1,31 bilhão. O valor foi distribuído para mais de 257 mil beneficiários em 113 cidades gaúchas, até o dia 12 de julho, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal. Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, é o município que recebeu a maior parcela: R$ 401,17 milhões. Porto Alegre e São Leopoldo, também na região metropolitana, vêm na sequência, com R$ 230,38 milhões e R$ 166,82 milhões, respectivamente.

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Na sexta-feira (19), o Portal da Transparência passou a disponibilizar a lista de beneficiários para consulta. Agora, acessando a página "Benefícios ao Cidadão", é possível ver a relação completa do auxílio, com filtros por nome do beneficiário, CPF ou NIS, município em que foi cadastrado, mês de disponibilização da quantia em sua conta e o valor pago.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o portal, ressalta que "os valores divulgados se referem aos pagamentos disponibilizados nas contas dos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso já foi efetivamente sacado". Os dados do benefício no Portal da Transparência serão atualizados mensalmente.

A CGU explica ainda que, com a integração dos dados, é possível visualizar os números em gráficos e mapas dinâmicos, para entender melhor o percentual da população beneficiada pela política pública.

O que é o Auxílio Reconstrução?

O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro de R$ 5.100,00 pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. Foi implementado em maio, como parte da resposta do Executivo à tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado no final de abril e início do quinto mês do ano.

Têm direito ao benefício as famílias que moram em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, temporária ou definitivamente, nos municípios em situação de calamidade ou emergência no território gaúcho.

Como receber?

Para receber o benefício, incialmente a prefeitura precisa enviar ao governo federal os dados de cada família, informando os integrantes e o endereço completo. No envio, precisa identificar o nome do responsável pela família, que será quem receberá a quantia.

Depois, o responsável pela família deve acessar esta página do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, clicar em "Sou cidadão" e entrar com sua conta Gov.br para confirmar os dados. Após confirmar, as informações são enviadas para a Caixa Econômica Federal, que realizará o pagamento. Os cidadãos que possuem conta na Caixa vão receber o dinheiro nessa conta, e para quem não tem, ocorrerá a abertura automática de uma conta poupança no nome do responsável pela família, à qual ele terá acesso por meio do aplicativo Caixa TEM.

A data do pagamento do benefício depende do envio das informações pela prefeitura, o processamento dos dados e a confirmação deles pela família. "Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta", explica o governo federal. O prazo para os municípios enviarem os dados foi prorrogado para 26 de julho.

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Para saber se a prefeitura fez o envio, uma opção é o cidadão entrar com sua conta Gov.br após clicar em "Sou cidadão" na página do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Fazendo isso, será avisado se as informações de sua família já foram enviadas. O governo recomenda que o cidadão acesse o sistema periodicamente para saber se já pode confirmar os dados. É possível verificar pelo aplicativo gov.br no celular também.

Não existe regra para uso do dinheiro. O governo salienta que o auxílio é uma ajuda para que as famílias "possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso".

Cada família pode receber apenas um Auxílio Reconstrução. "O recebimento de mais de um constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido", explica o governo.

A Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul tem detectado indícios de fraude em relação a pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução.

10 municípios que mais receberam o benefício

O SBT News levantou, a partir dos dados do Portal da Transparência, os municípios com os maiores valores totais disponibilizados do Auxílio Reconstrução pelo governo federal até 12 de julho. Canoas, que aparece na primeira posição, é também o com o maior número de mortes em decorrência das fortes chuvas – foram 31 vítimas fatais, segundo a Defesa Civil do estado. Os picos de desalojados e desabrigados no município foram de 157.512 e 22.352 indivíduos, respectivamente. O número de pessoas afetadas pelas precipitações chegou a 180.290.

1 - Canoas - R$ 401.166.000,00

2 - Porto Alegre - R$ 230.382.300,00

3 - São Leopoldo - R$ 166.821.000,00

4 - Rio Grande - R$ 72.231.300,00

5 - Eldorado do Sul - R$ 66.351.000,00

6 - Novo Hamburgo - R$ 54.003.900,00

7 - Igrejinha - R$ 25.056.300,00

8 - Guaíba - R$ 20.037.900,00

9 - Estrela - R$ 19.726.800,00

10 - Esteio - R$ 18.431.400,00

No total, 478 municípios gaúchos e 2.398.255 pessoas no estado foram afetados pelas fortes chuvas. As precipitações deixaram 806 feridos e 182 mortos. Há 31 pessoas desaparecidas.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas com o Auxílio Reconstrução, com R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

"Inicialmente, o valor destinado ao auxílio era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias puderam ser beneficiadas", explica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O governo pagou R$ 169,70 milhões do benefício em maio, R$ 1,03 bilhão em junho e R$ 109,47 milhões em julho (até o dia 12).

Como encontrar os beneficiários do Auxílio Reconstrução no Portal da Transparência

1. Para consultar a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução no Portal da Transparência do Governo Federal, é preciso, primeiro, acessar a página inicial do portal, clicar no quadrado "Benefícios ao Cidadão" e, na sequência, em "Consulta".

2. Na página que abrir, clique em "Valor consilidado mensal por programa social e município" ou "Valor consolidado anual por beneficiário".

3. Independentemente da opção que escolher, na barra "Filtro", do lado esquerdo da tela que abrir, clique no retângulo "Tipo de Benefício".

4. Na aba que abrir, clique em "Auxílio Reconstrução" e, depois, em "Adicionar", na mesma aba.

5. Após clicar em adicionar, clique no retângulo "Consultar". Assim, será gerada a tabela de dados com os filtros selecionados. Repare que, quando acessar a página para fazer a consulta, já estarão selecionados os filtros "Período de: 01/2024" e "Período até: 12/2024" (se tiver escolhido "Valor consilidado mensal por programa social e município" no passo 2), ou "Ano: 2024" (se tiver escolhido "Valor consolidado anual por beneficiário" no passo 2).

6. Se no passo 2 você tiver clicado em "Valor consolidado mensal por programa social e município", a tabela que será gerada no passo 5 mostrará o valor disponibilizado do benefício em cada mês. Após gerar a tabela, clique em "Detalhar" na linha de algum dos meses, e será exibida uma tabela com o nomes de cada uma das pessoas que recebeu o benefício naquele mês. Clique em "Detalhar" na linha de algum dos nomes para verificar a data exata do pagamento e a quantidade de pessoas na família. Já se no passo 2 você tiver clicado em "Valor consolidado anual por beneficiário", a tabela que será gerada no passo 5 mostrará todos os nomes dos beneficiários no ano. Clique em "Detalhar" na linha de algum dos nomes e depois em "Detalhar" novamente na página que abrir, para verificar a data exata do pagamento e a quantidade de pessoas na família.

Repare que há várias opções de filtros na coluna "Filtro" na página que abrir após clicar em alguma das opções no passo 2. Eles podem ser selecionados ao mesmo tempo. Sempre que selecionar um filtro, para gerar a tabela, é preciso clicar em "Adicionar" e depois em "Consultar". É possível remover um filtro clicando no "X" à frente dele no campo "Filtros Aplicados", da mesma forma como é feito com o ano, ou clicando em "Limpar", para retirar todos de uma vez.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência foi lançado pela Controladoria-Geral da União em 2004. Trata-se de um site de acesso livre, em que as pessoas podem encontrar informações sobre como o dinheiro público é usado e se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do país.