Auxílio reconstrução: governo prorroga prazo para prefeituras cadastrarem famílias

O governo federal prorrogou para 26 de julho o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. O benefício paga R$ 5,1 mil para cada família residente em áreas atingidas efetivamente pelas enchentes que afetaram o estado. A adequação no programa é definida pela chamada mancha de inundação, registrada por imagens de satélites.

+ Governo libera Auxílio Reconstrução para mais 76 municípios; veja quais

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 444 cidades gaúchas estão em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

O prazo inicial era até esta sexta-feira (12), mas 152 municípios ainda não tinham cadastrado nenhuma família no sistema do Auxílio Reconstrução.

As prefeituras de diversos municípios gaúchos vêm reclamando da falta de estrutura por conta da destruição ocasionada pelas enchentes para encaminhar a documentação correta das famílias atingidas.

No dia 3 de julho, um grupo de prefeitos gaúchos ocupou o início da rampa do Palácio do Planalto em ato para tentar uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

+ Governo vai pagar salário mínimo a 430 mil trabalhadores para evitar demissões no RS

O grupo veio a Brasília para uma série de encontros com autoridades no Congresso Nacional e também do governo federal em busca de mais recursos e medidas de apoio às cidades atingidas.

Em nota, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que espera que as prefeituras cadastrem as pessoas no prazo. “Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas."

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

Cadastramento

As prefeituras no Rio Grande do Sul devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução , na parte destinada ao gestor municipal.

A família que cumprir o requisito de local de residência inundada terá direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Após análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

Problemas

De acordo com a Agência Brasil, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, explicou que, mesmo depois do dia 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solução de eventuais problemas no cadastro da família.

Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras.

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional, do MIDR, tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.