Pacheco ameniza crítica e diz que mudança em MP da reoneração não é uma afronta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), amenizou problemas na relação entre Congresso e governo, mas manteve o tom crítico à estratégia da equipe econômica em tentar retomar a reoneração a municípios. "Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal", disse o senador.

O movimento veio por medida provisória (MP), no fim do ano passado, e foi alvo de críticas entre parlamentares por sugerir a mudança em um projeto recém-aprovado pelo Congresso.

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A posição de Pacheco veio nesta terça-feira (2), um dia após ele retirar trechos da MP e manter a desoneração a municípios. Ao divulgar a mudança, o presidente do Senado questionou a estratégia do governo na forma de propor a mudança.

“Eu considero que se há um propósito de modificação da lei votada no mês de dezembro, o correto seria, ao invés da medida provisória, desde sempre, ser representado por um projeto de lei. Estaria a princípio hoje sendo finalizada a discussão e não ter apostado uma medida provisória que flagrantemente não tinha viabilidade política”, afirmou Pacheco.

O senador ainda disse que as divergências não alteram a relação entre os Poderes. “Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes, como a reforma tributária”, destacou.

A declaração veio horas após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito que não foi avisado da mudança na medida provisória. O mesmo foi destacado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Do outro lado, Pacheco rebateu, e disse ter avisado o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Nos bastidores, a cobrança do governo foi vista com surpresa, pelo calendário ligado à medida provisória colocar para o mês de abril o início da cobrança a municípios. A MP também precisou ser prorrogada - e o período deveria estar no radar do governo, conforme apontam interlocutores.

Pacheco defendeu a continuidade do previsto pelo Congresso aos municípios como uma alternativa que possibilita segurança jurídica, de forma que não haja mudanças tributárias em um curto período.

“Nos três primeiros meses, valeu a lei que definiu 8% da alíquota. A partir da vigência da MP, são 60 dias de proveito, de arrecadação, passando para 20%. Mas daqui a pouco volta para 8%. Até que se discuta um modelo que não vai ser nem 8% nem 20% [...] Nós vamos ter três, quatro modelos de estilos tributários ao longo do ano por conta de uma instabilidade gerada a partir do manejo de medida provisória”, pontuou.

O governo insiste em não conseguir bancar a desoneração para municípios e planeja uma alternativa como projeto de Lei. O texto ainda não chegou ao Congresso. Outro ponto da MP, que coloca fim ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), também está em negociação. Uma alternativa ao projeto também será enviada como projeto.