Com críticas ao governo, Pacheco retira reoneração de municípios de medida provisória

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta segunda-feira (1º) a retirada da reoneração gradual a municípios da medida provisória (MP) apresentada pelo governo no fim do ano passado. Com a posição, a proposta aprovada pelo Congresso que beneficia municípios seguirá valendo.

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A decisão veio após uma série de negociações entre parlamentares e a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que insistia na medida. A posição de Pacheco veio ao lado de críticas à decisão do governo, pela tentativa de mudar uma decisão do Congresso por medida provisória.

“Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”, destacou Pacheco em nota, ao divulgar a alteração na medida provisória.

O movimento dele confirmou a retirada de quatro trechos do texto enviado pelo governo, todos ligados à reoneração. E estabeleceu que alterações na proposta devem ser apresentadas como projeto de lei - o que condiciona o apoio de deputados e senadores antes de que uma mudança passe a valer. A MP, por outro lado, estabelece a regra para uma votação posterior de parlamentares.

Uma mudança para que a reoneração passasse a valer como projeto de lei já havia sido acordada com o governo desde o fim de fevereiro. À época, o presidente Lula (PT) chegou a reeditar o texto, deixando de fora a previsão para reoneração a setores da economia. Agora, Pacheco confirmou também a parte ligada aos municípios.

Entenda o debate sobre a MP da reoneração

O governo apresentou em dezembro a medida provisória (MP) que insiste na proposta para aumentar a arrecadação em 2024. Mas a medida veio após Câmara e Senado prorrogarem a desoneração a 17 setores da economia e a municípios, decisão confirmada no fim do ano passado.

Os parlamentares ainda derrubaram um veto do presidente Lula ao texto - que negava a proposta aprovada pelo Congresso.

Além da reoneração gradual, a medida provisória limita o uso de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa ligado ao setor de eventos também tem sido alvo de críticas entre deputados e senadores. Alterações também devem avançar como projeto de lei, mas enquanto isso, a proposta segue na medida provisória.